O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo adotará medidas judiciais contra aqueles que propagam fake news sobre a suposta taxação do Pix ou aplicam golpes relacionados ao sistema de pagamento.
“A AGU [Advocacia-Geral da União] foi acionada para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem divulga fake news está, na prática, patrocinando organizações criminosas que atuam enviando boletos falsos para as casas das pessoas, cobrando valores indevidos e afirmando que há taxação”, declarou Haddad sobre golpes sobre o Pix.
Crimes e golpes sobre o Pix em curso
O ministro destacou que “há crimes envolvendo relações de consumo” e reforçou que já mobilizou a AGU para lidar com essas situações. De acordo com ele, os golpes e crimes também incluem cobranças adicionais indevidas em comércios pelo uso do PIX.
O Jornal Nacional revelou que existem casos de golpes com boletos falsificados e a propagação de mentiras sobre o PIX nas redes sociais. Uma das mensagens falsas utiliza uma imagem que imita o logotipo da Receita Federal, afirmando que a taxação de um usuário por movimentar mais de R$ 5 mil no PIX em um mês. O texto fraudulento solicita o pagamento de R$ 845 para evitar o bloqueio do CPF, caracterizando um golpe claro.
“Essas questões estão sob análise da AGU, e o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] solicitou que as medidas judiciais cabíveis sejam adotadas, dentro do que a lei permite. Estamos tomando providências para enfrentar essa situação”, completou Haddad sobre golpes sobre o Pix.
Sobre a possibilidade de uma campanha publicitária para combater as fake news e golpes sobre o Pix, o ministro afirmou que “o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda”.
Novas regras da Receita Federal
A Receita Federal anunciou novas regras de fiscalização, incluindo dados de instituições de pagamento, como carteiras digitais e maquininhas. Informações de transações financeiras acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (empresas) geram envio ao órgão. Porém, logo se disseminaram fake news e golpes sobre o Pix a respeito de uma taxação inexistente do governo.
Essas mudanças, que ampliam o monitoramento já realizado com bancos tradicionais, abrangem operações via PIX, pagamentos, investimentos e outros serviços financeiros. No entanto, o anúncio gerou desinformação e uma onda de golpes, incluindo mensagens falsas que alegam cobranças indevidas sobre transações acima de R$ 5 mil, fomentando dúvidas entre os contribuintes.
