A Justiça de São Paulo rejeitou o mandado de segurança da empresa 99 nesta quarta-feira (15), que pedia a continuidade do serviço de mototáxi na capital paulista. A plataforma iniciou o transporte de passageiros em motocicletas na manhã de ontem (14), mas o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a empresa não tem autorização para operar o serviço na cidade, uma vez que existe um decreto municipal que o proíbe. A 99, por sua vez, argumenta que a legislação federal permite que prefeituras regulamentem, mas não proíbam a atividade.
Por que 99 Mototáxi não pode atuar?
O juiz Josué Vilela Pimentel explicou que o município formou um grupo de trabalho para estudar a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas, que concluiu que esse tipo de serviço, por meio de aplicativos, não é recomendado, levando em consideração as especificidades do trânsito de São Paulo. O juiz também considerou a impetração da 99 Mototáxi como intempestiva, já que a proibição foi decretada no dia anterior. Ele afirmou que, apesar dos argumentos apresentados pela empresa, não havia elementos suficientes para conceder a liminar, pois o decreto municipal suspendeu temporariamente o uso de motocicletas para o transporte remunerado de passageiros por aplicativo na cidade.
Posição da empresa
Em resposta, a 99 afirmou que a decisão se baseou na avaliação de que não há uma ameaça concreta contra o serviço 99 Mototáxi. A empresa destacou que a liminar negada não abordou a legalidade do serviço, que está de acordo com a legislação federal. Ela anunciou que continuará operando normalmente na cidade. A 99 também informou que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para proteger os direitos da empresa, motoristas e usuários.
