Sempre que se aproxima o período eleitoral, mas sobretudo o fim de semana em que ocorrem as eleições, surge a dúvida acerca de quais tipos de comércio podem funcionar. Geralmente, a principal restrição diz respeito à Lei Seca, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no dia de votação. Costuma valer a partir das 0h do domingo.
Quem determina a Lei Seca?
No geral, cabe às autoridades de segurança pública e/ou eleitorais decidir se institui a Lei Seca no dia das eleições. Cada local tem a faculdade de decidir com base nas sua especificidades. O objetivo é evitar que haja desordem ou confusões que prejudiquem o andamento das eleições em decorrência de eleitores alcoolizados.
Quais estados vão aderir à Lei Seca?
Segundo a Agência Brasil, ao menos seis estados aplicarão a Lei Seca para todo o território. São eles: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Porém, em outros três estados, a restrição será apenas onde houve zonas eleitorais. No Tocantins, serão quatro zonas, enquanto em Mato Grosso serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). No Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca. todavia, pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.
Estados sem proibição
Vários estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina, confirmaram que não haverá Lei Seca durante as eleições. Mas, no Paraná e em Pernambuco, a decisão cabe às secretarias de Segurança, que ainda não foram notificadas.
No Espírito Santo, a decisão cabe ao TRE, que também não foi notificado. Na Bahia e no Ceará, as secretarias de Segurança indicaram que a decisão é dos TREs, que não responderam. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) informou que, além dos estados mencionados, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte também não terão restrições à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. A Abrasel continua a recorrer contra a Lei Seca nos estados onde ainda se aplica.
