O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão discutindo a possibilidade de liberar, novamente, as doações de empresas para campanhas eleitorais. A medida, se aprovada, poderá valer já nas eleições de 2026.
Essa prática está proibida desde 2015, quando o STF decidiu que as doações de empresas podiam causar desequilíbrios nas eleições e facilitar a corrupção. Agora, conforme publicado pela CNN, passados quase dez anos, parlamentares e ministros avaliam que o cenário atual é diferente e consideram criar regras rígidas para esse tipo de financiamento.
Como as campanhas são financiadas hoje?
Atualmente, as campanhas eleitorais no Brasil são financiadas por doações de pessoas físicas e pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O fundo, criado com recursos públicos, substitui doações de empresas em campanhas eleitorais. Ele segue a Lei nº 9.504/1997 (artigos 16-C e 16-D) e a Resolução-TSE nº 23.605/2019.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinou quase R$ 5 bilhões para as eleições de 2024. Esses recursos, provenientes dos cofres públicos, foram repassados pelo Tesouro Nacional ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e distribuídos entre os partidos políticos. O fundo recebe diversas críticas. Entre as principais reclamações estão o alto custo para o orçamento da União e a insatisfação popular com a forma como os valores são usados. Além disso, há acusações de que a distribuição favorece candidatos preferidos pelos líderes partidários, deixando outros em desvantagem. Essa percepção alimenta debates sobre transparência e equidade no uso dos recursos públicos para campanhas.
Confira no vídeo as atualizações sobre as articulações para o retorno das doações de empresas privadas às campanhas eleitorais:
Confira na tabela como foi a distribuição do fundo eleitoral bilionário entre os partidos:
Propostas para liberar doações de empresas para campanhas
As discussões em andamento sugerem criar um modelo misto de financiamento. Nele, empresas poderiam doar para campanhas, mas com restrições claras, como:
- Proibição de financiar duas candidaturas concorrentes.
- Empresas doadoras não poderão fazer contratos com o governo se o candidato apoiado for eleito.
Outra proposta é reduzir o fundo eleitoral em até 70%, o que diminuiria a dependência de recursos públicos e o impacto no orçamento.
O que muda com a volta das doações de empresas?
Essas mudanças ainda estão em fase inicial, mas podem trazer grandes impactos para as eleições futuras. O retorno das doações de empresas para campanhas eleitorais, se aprovado, pode gerar debates sobre transparência e equilíbrio.
