A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, anunciou o bloqueio de 9.600 bets ilegais entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. Atualmente, apenas 76 empresas podem operar no Brasil: 70 têm autorização da secretaria, e 6 funcionam por decisão judicial. Cada uma delas tem autorização para operar até três domínios diferentes.
Bloqueio de bets sem o domínio bet.br
Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas regulado entrou em vigor, exigindo que as casas de apostas licenciadas incluam o sufixo “.bet.br” em seus domínios, facilitando a identificação de plataformas legais. Para intensificar o combate às apostas ilegais, a SPA firmou um acordo com a Anatel em dezembro de 2024, agilizando o bloqueio de bets irregulares.
O processo de bloqueio envolve a identificação e catalogação de sites ilegais pela SPA, que repassa as ordens à Anatel. Esta, por sua vez, garante o cumprimento das determinações pelas provedoras de internet, levando em conta acessos e infraestrutura de conectividade para garantir eficácia.
Regulação e geração de empregos
Com a regulamentação (e bloqueio de bets ilegais), o mercado brasileiro de apostas online deverá movimentar R$ 20 bilhões em impostos e taxas em 2025, segundo a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias). A carga tributária, de 36%, inclui taxas sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) e contribuições federais. Além disso, a regulamentação pode gerar cerca de 60.000 empregos diretos e indiretos em setores como TI, publicidade e compliance, o que consolida o Brasil como um dos maiores mercados de apostas do mundo.
