Diante do impacto das enchentes no Rio Grande do Sul e do aumento de despesas obrigatórias, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2024 com um déficit primário de R$ 43,004 bilhões, equivalente a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado veio a público nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
Déficit primário de 2024 superou expectativas
O resultado de 2024 representa uma redução real de 81,7% em relação ao déficit primário de 2023, que havia alcançado R$ 228,499 bilhões devido ao pagamento de precatórios atrasados. O desempenho superou as expectativas do mercado financeiro. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, analistas projetavam um déficit de R$ 55,4 bilhões para o ano passado.
Considerando apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, o déficit primário de 2024 foi de R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB), dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse cálculo desconsidera cerca de R$ 31,8 bilhões em créditos extraordinários – em sua maioria destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul – e R$ 143 milhões em renúncias fiscais.
Superávit em dezembro
Em dezembro de 2024, o governo registrou um superávit primário de R$ 24,026 bilhões. Esse valor foi acima da previsão do Prisma Fiscal, que estimava um saldo positivo de R$ 17,76 bilhões. No mesmo mês de 2023, o resultado havia déficit primário de R$ 116,033 bilhões devido ao pagamento de precatórios suspensos pelo governo anterior.
O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. Para 2024, a LDO e o arcabouço fiscal fixaram a meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Isso equivale a um déficit máximo de R$ 28,75 bilhões.
Em novembro, relatório de avaliação das contas públicas projetava um déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o Governo Central, equivalente a 0,56% do PIB. Esse cálculo incluía despesas fora do arcabouço fiscal, como pagamentos de precatórios e créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Mas também o combate a incêndios florestais.
Emendas impositivas
O déficit primário de 2024 poderia ter sido maior se não fosse o bloqueio de R$ 12,5 bilhões – recursos autorizados, mas não executados, como emendas impositivas ou verbas vinculadas sem possibilidade de remanejamento dentro dos ministérios.
Por outro lado, a arrecadação recorde do ano ajudou a conter o déficit primário de 2024. O crescimento da receita foi impulsionado por medidas como a tributação de fundos exclusivos, a reoneração dos combustíveis e a expansão econômica, que elevou a arrecadação de impostos.
