A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deve vender ações da Usiminas conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A determinação, divulgada pela Folha de São Paulo em 8 de fevereiro, exige a venda da participação da CSN na Usiminas. Segundo a empresa, a decisão ainda não foi publicada oficialmente. A companhia afirmou que, assim que isso ocorrer, tomará medidas jurídicas para proteger seus direitos e evitar prejuízos. Além disso, destacou que o processo tramita sob segredo de Justiça e deve ser respeitado.
O que levou à exigência da venda das ações da Usiminas?
A disputa entre CSN e Usiminas já dura mais de uma década. Em documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a CSN reafirmou que ainda não houve publicação oficial da decisão do TRF-6 sobre o prazo para a venda de suas ações da Usiminas (USIM5).
Desde 2011, a CSN aumentou sua participação na Usiminas, tornando-se a maior acionista individual, com 17,43% do capital da empresa. Essa operação gerou preocupações entre reguladores e concorrentes, pois a CSN também opera no mesmo setor.
Diante disso, a Usiminas acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em 2014, o órgão determinou que a CSN deveria reduzir sua participação para menos de 5%, a fim de evitar impactos negativos na concorrência. Desde então, a questão segue sem solução definitiva.
O impasse sobre a venda das ações e o papel do Cade
Para cumprir a exigência do Cade, a CSN assinou um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) e se comprometeu a vender as ações excedentes. No entanto, a venda foi adiada várias vezes e, até hoje, a empresa mantém mais de 12% da Usiminas.
Em 2022, o Cade revisitou o caso e flexibilizou as condições. A CSN pôde manter sua participação, desde que não exercesse influência política sobre a Usiminas. Essa decisão deu um alívio momentâneo à empresa, que adiou a venda de sua fatia.
TRF-6 reforça decisão: CSN deve vender ações da Usiminas
O TRF-6 reafirmou, em 2024, a necessidade de a CSN cumprir a determinação original e vender sua participação na Usiminas até julho deste ano. O tribunal considerou que manter essa participação poderia comprometer a concorrência e reforçou a importância de cumprir a decisão do Cade.
Apesar de a CSN alegar que a decisão ainda não foi publicada oficialmente, a empresa se prepara para contestar o julgamento e evitar uma venda precipitada.
O impacto no setor siderúrgico e os próximos passos
Caso a CSN seja obrigada a vender suas ações da Usiminas, o mercado pode sofrer mudanças. A saída da empresa do quadro de acionistas pode alterar o controle societário da Usiminas e abrir espaço para novos investidores.
Além disso, essa decisão pode servir de precedente para futuras disputas regulatórias no setor siderúrgico. Agora, investidores e o mercado aguardam os próximos passos da CSN, que buscará alternativas jurídicas para adiar ou reverter a exigência de venda.
