O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 8,1 milhões à rede social X (antigo Twitter) por não cumprir uma decisão judicial. A empresa deveria ter entregue dados cadastrais de um perfil associado ao blogueiro Allan dos Santos, mas alegou que não armazena esse tipo de informação.
Os investigadores fizeram a exigência dentro de uma investigação iniciada em julho de 2024, que apura a participação de Allan dos Santos em crimes online. Ele é suspeito de divulgar notícias falsas, ameaçar ministros do STF e financiar manifestações antidemocráticas.
Vídeo do canal CNN Brasil no YouTube.
Por que a X foi punida por Alexandre de Moraes?
Além de solicitar os dados do usuário, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do perfil, o que foi atendido pela X. No entanto, a empresa argumentou que suas operações não incluem o armazenamento de registros cadastrais, impossibilitando o fornecimento das informações exigidas.
Diante da resistência, o ministro impôs uma multa diária de R$ 100 mil até o cumprimento da determinação. Em outubro de 2024, a Secretaria Judiciária do STF consolidou o valor total da penalidade, chegando a R$ 8,1 milhões.
A rede social recorreu da multa, mas teve o pedido negado. Em um novo despacho assinado na quarta-feira (19), o ministro do STF ordenou o pagamento imediato do montante.
O STF já bloqueou a plataforma no Brasil
A X já enfrentou sanções no país por desobedecer ordens judiciais de Alexandre de Moraes. No ano passado, a plataforma ficou fora do ar por mais de um mês após descumprir determinações do STF. A empresa e a Justiça brasileira travam embates sobre acesso a dados e controle da desinformação.
Allan dos Santos e a extradição pendente
Criador do canal Terça Livre, Allan dos Santos ganhou fama por sua atuação política alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele responde a investigações no STF, incluindo processos sobre fake news, mobilização de atos antidemocráticos e milícias digitais.
Desde 2024, o Brasil enviou um pedido de extradição aos Estados Unidos, mas o governo Joe Biden não analisou o caso. A inclusão de crimes de honra na solicitação levou à interpretação de que se tratava de uma questão de liberdade de expressão, conforme o tratado entre os dois países.
Com a eleição de Donald Trump, o cenário pode mudar. O novo governo dos EUA pode revisar a solicitação e alterar o desfecho do caso.
