O Procon-SP aplicou uma multa a Sephora em R$ 514,73 mil por falhas na entrega de produtos e cancelamento unilateral de pedidos durante a Black Friday de 2024. A penalidade foi anunciada nesta semana e aplicada após a empresa descumprir prazos e incluir cláusulas abusivas em seus termos de venda.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a rede de cosméticos, registrada como Dotcom Group Comércio de Presentes S.A., infringiu artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização apontou diversas irregularidades, incluindo a falta de transparência sobre seu endereço eletrônico e a ausência de opção para que os clientes escolhessem data e turno de entrega.
- Repercussão do caso na época da Black Friday em 2024
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Quais foram as irregularidades apontadas?
Além de descumprir os prazos de entrega, a Sephora inseriu cláusulas abusivas nas Condições Gerais de Venda e nos Termos de Uso de seu site e aplicativo, o que levou à penalização pelo Procon-SP. A empresa também não ofereceu informações claras sobre seus canais de atendimento, dificultando o contato dos consumidores.
Ao longo de 2024, o Procon-SP registrou mais de 1.400 reclamações contra a empresa. Embora tenha se comprometido a resolver as queixas, a Sephora não cumpriu os acordos, segundo a apuração do órgão.
Valor da multa e possibilidade de defesa da Sephora
O Procon-SP aplicou a penalidade por meio de um processo administrativo, garantindo à Sephora o direito à defesa. O órgão calculou o valor da multa com base nas regras do CDC, considerando o porte econômico da Sephora e a gravidade das infrações.
Com a sanção, a empresa pode recorrer ou ajustar suas práticas para evitar novas penalidades. O caso reforça a importância de transparência e cumprimento das regras de consumo, especialmente em datas de grande volume de compras, como a Black Friday.
