O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) bloquearam novamente os bens de Paulo Maluf. O objetivo é garantir que o ex-governador e ex-prefeito de São Paulo pague as condenações já impostas, devolva os valores aos cofres públicos e quite os honorários advocatícios devidos. Com essa decisão, a Justiça quer evitar que ele se desfaça dos bens antes de quitar suas dívidas judiciais. Entre os bens bloqueados estão imóveis comerciais, residenciais, terrenos e ações da empresa Eucatex.
Motivo do bloqueio
O novo bloqueio ocorreu, em parte, porque Paulo Maluf não quitou valores devidos aos cofres públicos. O caso começou em 1993, quando o então vereador Maurício Faria Pinto denunciou Maluf por improbidade administrativa em São Paulo. Ele usou um símbolo de sua campanha eleitoral em obras públicas. A condenação saiu em 2007, mas até hoje o valor não foi pago.
Bens bloqueados de Paulo Maluf
A Justiça bloqueou 19 imóveis de Paulo Maluf em São Paulo, incluindo sua mansão no Guarujá, e outros bens em Santos e Itapecerica da Serra. Entre eles, há edifícios comerciais em regiões valorizadas, como na Rua Augusta e Rua Xavier de Toledo. Também foram incluídos terrenos e fazendas, em Itaquera.
Confira vídeo que trata do bloqueio dos imóveis de Paulo Maluf:
Outro bloqueio de bens de Paulo Maluf por desvio de verbas de obras públicas
Neste mês, na última terça-feira (18/02), o STJ determinou o bloqueio das contas de Sylvia, esposa de Paulo Maluf, ampliando as restrições sobre seu patrimônio. Além disso, a Justiça penhorou as ações que a família ainda possui na Eucatex, visando garantir recursos para o pagamento da dívida.
O bloqueio de bens de Maluf também busca assegurar o pagamento de R$ 95,2 milhões em honorários advocatícios ao desembargador aposentado Walter do Amaral. Além disso, Maluf foi multado em R$ 462,5 milhões por prejuízos aos cofres públicos. A decisão foi assinada pela presidente da 1ª turma do STJ, ministra Regina Helena Costa. O ex-prefeito Paulo Maluf foi condenado por desvio de verbas das obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e do Túnel Ayrton Senna, entre 1993 e 1998.
Acordo de Paulo Maluf em outro caso de desvio de recursos públicos
Para cumprir um acordo com a Justiça em outro caso, Paulo Maluf vendeu o controle da Eucatex para o Banco BTG Pactual, do banqueiro André Esteves. Em abril de 2023, a Eucatex e o BTG iniciaram o pagamento de um acordo para devolver US$ 44 milhões (cerca de R$ 251 milhões) aos cofres públicos, utilizando os recursos a que Maluf teria direito com a venda das ações ao banco. Com isso, foi encerrada uma ação civil pública que se arrastava há 25 anos e manteve os bens da empresa bloqueados sob a acusação de ter recebido dinheiro desviado dos cofres públicos. Até o momento, foram pagos US$ 38 milhões (R$ 217 milhões).
Repatriação do dinheiro de Paulo Maluf da Suíça
O Supremo Tribunal da Suíça ordenou a devolução de US$ 16 milhões (aproximadamente R$ 91,6 milhões) que Maluf mantinha em contas secretas no país. O Tribunal Penal da Suíça já havia bloqueado esse dinheiro, e agora não há mais possibilidade de recurso. A decisão foi divulgada na última terça-feira (18/02).
O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) atuaram para recuperar esses valores. O dinheiro devolvido pode ser usado para ressarcir os cofres públicos.
Histórico dos processos de Paulo Maluf
Paulo Maluf, hoje com 93 anos, tem uma longa lista de condenações. Em 2017, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro entre 1993 e 1996, quando era prefeito de São Paulo. Ele cumpriu parte da pena em prisão domiciliar e recebeu liberdade condicional em 2022.
Próximos passos
A situação de Paulo Maluf ainda pode se arrastar por anos. Apesar dos bloqueios, há disputas jurídicas sobre a propriedade de alguns bens, e novas penhoras podem ocorrer no futuro.
A Prefeitura de São Paulo e a Justiça continuam monitorando os bens do ex-prefeito. O resultado final dependerá dos recursos judiciais e da aplicação das medidas já decididas. O bloqueio de bens de políticos, como no caso de Maluf, mostra a importância de ações rigorosas contra a corrupção e para garantir mais transparência na administração pública.
A defesa de Maluf diz que vai recorrer. No entanto, a prefeitura e o Ministério Público continuam cobrando o pagamento. Assim, novas medidas podem ser tomadas para garantir o cumprimento da decisão.
