A Suprema Corte Suíça emitiu uma decisão definitiva para repatriar aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) vinculados ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. O dinheiro estava bloqueado em contas no país europeu. A determinação, comunicada nesta terça-feira (19), encerra todas as possibilidades de recursos adicionais.
A decisão do tribunal suíço veio após acatar os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), confirmando assim a sentença anterior proferida pelo Tribunal Penal Suíço em setembro.
Anamara Osório, secretária de cooperação internacional do MPF, expressou a importância dessa cooperação jurídica no combate à criminalidade econômica. Ela ainda destacou que a decisão representa um marco na entrega de justiça aos brasileiros.
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o processo de repatriação após solicitar cooperação ao tribunal suíço para obter informações financeiras e bloquear os valores depositados em contas bancárias de Maluf. Os valores foram obtidos por meio de lavagem de dinheiro, crime pelo qual ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.
Por fim, após recursos da defesa de Maluf, o Supremo Tribunal Federal suíço confirmou a sentença anterior em 2 de fevereiro, determinando a repatriação dos valores bloqueados sem possibilidade de novos recursos. A AGU agora aguarda a devolução dos recursos ao Brasil.
Acusações
O MPF acusou Paulo Maluf de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo. O caso aconteceu durante o mandato como prefeito entre 1993 e 1996. Uma das fontes desses recursos seria proveniente da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul.
Ele usou contas bancárias em nome de empresas “offshores” para enviar dinheiro desviado. Assim, reinvestiu parte desses fundos na compra de ações da Eucatex, empresa da família. De acordo com o MPF, Maluf teria injetado mais de US$ 172 milhões na empresa por meio desse esquema.
Em 2014, o Supremo autorizou o MPF a iniciar os procedimentos para a repatriação. Até agora, R$ 34,9 milhões que estavam na ilha de Jersey, no Reino Unido, já foram repatriados e devolvidos aos cofres da Prefeitura de São Paulo.
