O Ministério da Agricultura revogou a exigência de carimbo com data de validade nas cascas de ovos vendidos a granel. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (28) e altera uma portaria de 2024 que estabelecia regras para o setor.
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Por que o carimbo nos ovos deixou de ser obrigatório?
Antes da mudança, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) defendia a regulamentação como parte de um conjunto de medidas voltadas à segurança alimentar, rastreabilidade e transparência para o consumidor. A norma revogada determinava que produtores carimbassem não apenas a data de validade, mas também o número de registro do estabelecimento na casca dos ovos comercializados sem embalagem. A medida tinha o objetivo de facilitar a identificação da origem do produto em caso de problemas sanitários.
Com a revogação, apenas os ovos vendidos em embalagens com rótulos continuarão obrigados a exibir a data de validade. Os demais artigos da portaria permanecem em vigor, estabelecendo padrões para produção e nomenclatura no setor.
Impacto da mudança para produtores e consumidores
A revogação da exigência reduz custos para granjas e comerciantes que vendem ovos a granel, eliminando a necessidade de equipamentos específicos para carimbar as cascas. Para os consumidores, no entanto, a mudança pode dificultar a verificação imediata da validade, tornando essencial a confiança no fornecedor.
A decisão ocorre em um momento de forte crescimento da produção de ovos no Brasil. Em 2024, o setor atingiu um recorde, com estimativa de 57,6 bilhões de unidades, um aumento de 9,8% em relação ao ano anterior. Esse avanço reflete a expansão da avicultura nacional e o aumento da demanda interna.
A mudança na regulamentação dos ovos pode gerar discussões entre setores da indústria e órgãos de fiscalização, especialmente no que diz respeito à segurança alimentar e ao direito do consumidor à informação clara sobre os produtos que consome.
