O Banco Central (BC) anunciou uma importante mudança nas regras do Pix para reforçar a segurança e evitar fraudes. A partir de agora, os bancos vão excluir chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs que estejam em situação de irregularidade na base de dados da Receita Federal.
A medida, publicada na quinta-feira (6) pelo Banco Central, determina que as instituições financeiras removam chaves Pix registradas sob CPFs com status de “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”. Para as empresas, a regra se aplica a CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. O objetivo é garantir que os nomes dos titulares das chaves Pix correspondam aos dados cadastrais oficiais, dificultando tentativas de fraudes.
Bancos vão excluir chaves pix, entenda os impactos para usuários e empresas
Com essa decisão, os bancos vão excluir chaves Pix de usuários e empresas que apresentem irregularidade na Receita Federal. As instituições financeiras devem realizar verificação frequente sempre que houver registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de titularidade de uma chave.
Se um usuário tiver seu CPF suspenso por informações incorretas, ele precisará regularizar sua situação para manter sua chave Pix ativa. Para empresas, CNPJs inaptos por omissão de dados e declarações não poderão mais operar transações via Pix até que regularizem suas pendências fiscais.
Monitoramento e penalidades
Para garantir o cumprimento da nova regra, o Banco Central realizará monitoramento contínuo e poderá aplicar penalidades às instituições financeiras que não cumprirem as exigências. O acompanhamento incluirá a detecção de chaves Pix com dados cadastrais divergentes da Receita Federal, evitando fraudes e transações indevidas.
Mudanças em chaves aleatórias e e-mail
Além da decisão de que os bancos vão excluir chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central também alterou as regras para chaves Pix aleatórias e registradas por e-mail.
Agora, não será mais possível alterar informações vinculadas a chaves aleatórias. Para atualizar os dados cadastrais, o usuário precisará excluir a chave antiga e registrar uma nova. Da mesma forma, chaves Pix vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para outro titular.
Entenda melhor abaixo sobre a exclusão das chaves Pix:
Segurança reforçada no sistema Pix
As mudanças anunciadas pelo Banco Central fazem parte de uma estratégia para aumentar a segurança do sistema Pix. Com o crescimento das transações, também aumentaram os casos de fraudes. Como resposta, os bancos vão excluir chaves Pix de titulares com irregularidade na Receita Federal, minimizando riscos e garantindo mais segurança para usuários e empresas.
A exigência de conformidade reforça o compromisso do Banco Central com um sistema de pagamentos transparente e protegido contra golpes.
Ainda não há uma data exata para a remoção de todas as chaves Pix irregulares, mas o Banco Central espera que as instituições financeiras implementem a medida nos próximos meses. Para evitar transtornos, os usuários devem verificar a regularidade de seu CPF ou CNPJ na Receita Federal e tomar providências caso necessário.
Se uma chave for excluída devido à irregularidade, o titular poderá cadastrá-la novamente após a normalização da sua situação. O Banco Central recomenda que pessoas e empresas mantenham seus dados cadastrais atualizados para evitar problemas com transações e garantir uma experiência segura ao utilizar o Pix.
