O Orçamento de 2025, apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões e prevê despesas totais de R$ 5,8 trilhões. Esse resultado fiscal atende à meta estabelecida nas diretrizes orçamentárias e exclui os gastos com precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Meta fiscal e previsão de gastos
O relator destacou que o orçamento de 2025 está alinhado à regra fiscal vigente, que determina equilíbrio entre receitas e despesas. Dessa forma, o total previsto para o próximo ano é:
- O refinanciamento da dívida pública receberá a destinação de R$ 1,6 trilhão.
- Na Seguridade Social, serão alocados R$ 1,8 trilhão.
- O orçamento fiscal será composto por R$ 2,2 trilhões, incluindo o financiamento dos três poderes e órgãos públicos.
- Os investimentos em infraestrutura e equipamentos contarão com a aplicação de R$ 166 bilhões.
Além disso, as despesas primárias para o orçamento de 2025 devem aumentar 6,84% em relação a 2024, somando R$ 143,9 bilhões ao teto de gastos. O teto corrigido pela inflação de 4,23% alcançará R$ 2,249 trilhões.
Primeiramente, veja como o orçamento funcionará e o que a Câmara votará na análise abaixo.
Emendas parlamentares e gastos com pessoal
O orçamento de 2025 também prevê R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, distribuídos entre emendas individuais, de comissão e bancadas estaduais. Entretanto, a execução dessas emendas permanece sob análise do STF, que suspendeu seus pagamentos em 2024 por falta de transparência na distribuição dos recursos.
Com relação às despesas com pessoal, portanto, o relatório rejeitou propostas de reajustes salariais e novas contratações no serviço público. No entanto, o parecer prevê um aumento de R$ 33,1 bilhões para o orçamento de 2025, a fim de fortalecer carreiras e garantir políticas salariais mais adequadas.
Próximos passos na votação do orçamento de 2025
Os plenários da Câmara e do Senado devem votar o orçamento de 2025 ainda nesta quinta-feira (20). A Constituição exige a aprovação do orçamento antes do final do ano, mas o atraso no processo levou a votação para março.
Com a votação, entretanto, espera-se que o orçamento de 2025 garanta estabilidade fiscal e viabilize os investimentos planejados, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
