O novo consignado privado, criado pelo governo federal, começa a valer nesta sexta-feira (21). A iniciativa, oficializada por medida provisória no último dia 12, busca baratear o crédito e facilitar o acesso a empréstimos com desconto em folha para trabalhadores da iniciativa privada. Por isso, o governo ampliou o alcance do crédito consignado, que já beneficia servidores públicos e aposentados do INSS, para incluir também empregados com carteira assinada. Dessa forma, trabalhadores domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) agora podem acessar essa linha de crédito com mais facilidade.
Consignado privado promete crédito mais barato
O objetivo do consignado privado é reduzir os juros cobrados em empréstimos. Isso será possível, sobretudo, com o aumento da concorrência entre os bancos e o acesso facilitado a informações trabalhistas. Até agora, só era possível contratar esse tipo de crédito em bancos que tinham convênios com as empresas empregadoras. No entanto, essa limitação restringia o número de instituições participantes.
Em 2024, o volume de crédito consignado privado somou R$ 39,7 bilhões. Além disso, o crédito para aposentados do INSS movimentou R$ 270,8 bilhões, e o setor público registrou R$ 365,4 bilhões. Com as novas regras, mais de 80 instituições financeiras poderão oferecer o consignado privado. Portanto, isso será viabilizado por meio do acesso, via eSocial, aos dados dos trabalhadores com carteira assinada.
Primeiramente, entenda como funciona o Programa Crédito do Trabalhador na explicação abaixo:
Como vai funcionar o consignado privado
Quem pode contratar:
Os trabalhadores com carteira assinada, portanto, estão aptos a participar do novo consignado privado. Isso inclui empregados domésticos, rurais e os contratados por microempreendedores individuais (MEIs).
Como acessar o crédito:
O trabalhador deve autorizar o uso de seus dados pelo site ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Além disso, após essa autorização, as instituições financeiras poderão enviar ofertas de crédito.
Informações acessadas pelos bancos:
Os bancos terão acesso ao nome, CPF, tempo de emprego, margem consignável disponível e valores de verbas rescisórias. Sendo assim, os bancos poderão fazer uma análise de risco mais aprofundada e, consequentemente, oferecer taxas mais competitivas.
Prazo para recebimento de propostas:
As ofertas chegarão em até 24 horas após a autorização do uso dos dados. Mas, a partir de 25 de abril, os bancos poderão disponibilizar o crédito também em suas próprias plataformas digitais.
Limite de juros:
Ao contrário do consignado do INSS ou do crédito para servidores públicos, o novo consignado privado não terá um teto de juros imposto pelo governo. Portanto, o mercado definirá as condições com base na análise de risco.
Desconto em folha:
As parcelas do consignado privado serão descontadas diretamente no contracheque do trabalhador. Portanto, o limite será de até 35% do salário bruto, incluindo benefícios e comissões. O trabalhador poderá acompanhar os pagamentos pelo sistema digital.
Portabilidade e demissão: o que muda
Portabilidade entre contratos:
Assim sendo, a partir de 25 de abril, será possível fazer a portabilidade entre contratos de consignado dentro do mesmo banco. Já a partir de 6 de junho, a portabilidade entre diferentes instituições também estará disponível.
Em caso de demissão:
Se houver demissão, o banco desconta parte da dívida diretamente das verbas rescisórias do trabalhador. Entretanto, para isso, respeita o limite de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. No entanto, caso o valor descontado não quite a dívida, o banco só retoma os descontos quando o trabalhador conseguir um novo emprego com carteira assinada.
Mudança de emprego:
Caso o trabalhador troque de empresa, os descontos em folha continuarão a ser realizados pelo novo empregador, por meio do eSocial.
Expectativas para o consignado privado
Segundo a Febraban, portanto, a expectativa é que o estoque de crédito consignado privado supere R$ 120 bilhões até o fim de 2025. Isso representaria um crescimento expressivo da modalidade, ampliando o acesso ao crédito e beneficiando milhões de trabalhadores formais em todo o país.
