O agronegócio brasileiro apresentou sua agenda legislativa para 2025, destacando propostas prioritárias e aquelas que não contam com o apoio do setor. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou um conjunto de 87 propostas em análise no Congresso Nacional, sendo que 16 delas foram rechaçadas pela entidade. O documento inclui questões tributárias, ambientais, trabalhistas e de direito de propriedade, temas centrais para o desenvolvimento da agroindústria.
Prioridades do agronegócio no Congresso
O presidente da CNA, João Martins, enfatizou que a agenda legislativa busca promover um ambiente regulatório mais favorável, evitando o excesso de normas que dificultam a produtividade rural. “Nosso objetivo é garantir a segurança jurídica para os produtores e defender uma tributação justa, além de avançar em pautas relacionadas à sustentabilidade e à inovação no campo”, destacou.
Veja mais detalhes sobre a agenda legislativa do agronegócio:
Reforma tributária e impacto no setor
A regulação da reforma tributária também está na pauta. A CNA apoia parcialmente as mudanças, desde que não impliquem aumento da carga tributária para o agronegócio. O setor está atento ao Imposto Seletivo e à compensação do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda, medidas que podem impactar diretamente a competitividade da agropecuária nacional.
Contrato de trabalho por safra
A CNA apoia o projeto de lei (PL 715/23) que busca compatibilizar o contrato de trabalho por safra com a manutenção de benefícios sociais. Atualmente, muitos trabalhadores rurais evitam formalizar seus vínculos por receio de perder auxílios governamentais. A medida visa estimular a formalização e garantir direitos trabalhistas sem comprometer o acesso aos programas sociais.
A agenda legislativa do agronegócio para 2025 reflete os desafios e oportunidades do setor. A CNA reforça a necessidade de um ambiente regulatório equilibrado, que permita avanços na produtividade e na sustentabilidade sem prejudicar a competitividade do Brasil no mercado global. Com debates intensos no Congresso, as decisões tomadas neste ano terão impacto direto na evolução da agropecuária nacional nos próximos anos.
Termos semânticos relacionados: agropecuária, produção rural, segurança alimentar, tributação, legislação agrária, direito de propriedade, sustentabilidade no campo, reforma agrária, carga tributária, competitividade, inovação agrícola, mercado global, desenvolvimento rural, infraestrutura logística, financiamento agrícola.
