O ICMS sobre produtos chineses comprados por plataformas online entra em vigor no Ceará a partir desta terça-feira (1º). A alíquota agora será de 20%, impactando empresas como Shein, Shopee e AliExpress. O SindRoupas-CE, sindicato que representa o setor de confecção do estado, divulgou apoio à medida, considerando-a essencial para garantir concorrência justa com o setor nacional.
Segundo o sindicato, a decisão visa corrigir uma distorção fiscal que favorecia importados com carga tributária reduzida. As plataformas internacionais vinham operando no Brasil com vantagens sobre empresas locais, vendendo produtos com preços artificialmente baixos. O SindRoupas também cita práticas trabalhistas abusivas em fábricas asiáticas, como jornadas exaustivas, baixos salários e ausência de direitos trabalhistas.
“Essa decisão é necessária e justa. Não se trata de penalizar o consumidor, e sim de corrigir uma distorção fiscal grave, que por anos permitiu que essas plataformas operassem no Brasil com uma carga tributária muito menor que a das empresas nacionais”, diz Paulo Rabelo, dirigente do SindRoupas-CE.
SindRoupas-CE declara apoio à aumento do ICMS sobre produtos chineses
O aumento do ICMS sobre produtos chineses é visto como uma resposta concreta às demandas da indústria nacional por justiça fiscal. O setor têxtil brasileiro, especialmente a indústria de confecção no Ceará, emprega mais de 149 mil pessoas diretamente e reúne cerca de 75 mil empresas em toda a cadeia produtiva. Essas empresas pagam impostos, investem em inovação e operam de forma sustentável, com foco em responsabilidade social.
“As empresas cearenses pagam impostos, investem em pessoas e tecnologias limpas, e mantêm empregos formais. Não dá mais para competir com plataformas que exploram trabalhadores e burlam tributos. Por isso, a nova alíquota de 20% do ICMS representa um passo concreto pela justiça fiscal, pela proteção da indústria nacional e pelo consumo consciente”, ressalta Paulo.
Veja no vídeo abaixo os detalhes sobre o aumento do ICMS sobre produtos chineses:
A nova política tarifária, do aumento do ICMS sobre produtos chineses pode ser vista como uma forma de protecionismo econômico, que busca preservar a competitividade industrial nacional diante da crescente concorrência internacional e do risco de dumping. Tais medidas visam conter o impacto econômico das importações e o agravamento do déficit comercial.
Com a adoção da alíquota de 20%, o governo estadual também sinaliza maior atenção às medidas antidumping e à criação de barreiras comerciais que favoreçam o mercado interno. A expectativa é que outros estados adotem ações semelhantes, respeitando os termos dos acordos comerciais internacionais.
