O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de uma auditoria nacional nos benefícios assistenciais pagos pela União, Estados e municípios. A fiscalização de benefícios assistenciais tem como objetivo identificar fragmentações, sobreposições, duplicidades e lacunas nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A medida visa ampliar a eficiência na gestão pública e garantir a responsabilidade fiscal no uso dos recursos sociais.
A análise será conduzida em parceria com a Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, que integra entes federativos para atuação conjunta no monitoramento das políticas públicas. A proposta de auditoria foi desenvolvida pela Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios) e aprovada pela Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas), fortalecendo o controle externo sobre os programas sociais.
Veja mais detalhes sobre os relatórios do TCU que apontam fraudes:
Fiscalização de benefícios assistenciais pelo TCU vai apurar duplicidades e falhas
TCU realiza fiscalização de benefícios assistenciais e também mira sobreposição de benefícios, fragmentação de políticas públicas e possíveis lacunas nos programas sociais. Com isso, busca-se assegurar a legalidade na administração pública e evitar duplicidade de pagamentos. O escopo da auditoria governamental se estenderá a todos os entes da federação, promovendo maior transparência pública e rigor na prestação de contas.
Essas iniciativas atendem a uma demanda crescente da sociedade por políticas públicas mais coordenadas, que garantam que os recursos cheguem efetivamente a quem precisa. A expectativa é que a auditoria do TCU revele falhas e aponte caminhos para aprimorar os mecanismos de repasse e monitoramento da assistência social, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas de transferência de renda no país.
