A Construtora Manhattan é condenada a pagar R$ 35 milhões por descumprir cláusulas contratuais em um projeto imobiliário que nunca saiu do papel. A decisão foi proferida pela juíza Miriam Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. O empreendimento seria erguido na área nobre da Avenida Dom Luís, mas não foi executado conforme previsto em contrato assinado em 2013.
Segundo apuração pelo Jornalisra Victor Ximenes, do Diário do Nordeste, o empreendimento seria construído na região nobre da Avenida Dom Luís. No acordo, a Manhattan receberia imóveis comerciais em troca da entrega de um projeto arquitetônico e do pagamento de R$ 3,6 milhões em 36 parcelas. No entanto, a Justiça entendeu que a construtora não entregou o projeto nem quitou os valores acordados.
Justiça condena Construtora Manhattan por descumprir contrato
A condenação da Construtora Manhattan a pagar R$ 35 milhões inclui multa contratual de 20% sobre o valor total do negócio, além de correção pelo IPCA desde março de 2017 e juros com base na taxa Selic a partir de junho do mesmo ano.
Durante o processo, a Manhattan alegou que o sócio da PH Empreendimentos, Paulo Henrique Martins, teria débitos superiores ao valor cobrado, devido a contratos de mútuo. A construtora sugeriu compensação entre créditos e dívidas. O argumento, contudo, não foi aceito pela juíza.
Outro ponto relevante foi a demolição parcial dos imóveis pela Manhattan, após assumir a posse. A ação inviabilizou o uso comercial das lojas e contribuiu para os prejuízos da parte autora, conforme reconhecido na sentença de condenação da Construtora Manhattan.
Projeto não entregue agrava situação da Manhattan
De acordo com a decisão, a construtora sequer apresentou o projeto arquitetônico definitivo ou obteve sua aprovação junto ao município com a devida participação da outra parte. A Justiça também reconheceu os imóveis hipotecados como a única garantia segura dos autores no negócio.
Além da multa de R$ 35 milhões, a sentença de condenação da Construtora Manhattan prevê indenizações por danos emergentes, lucros cessantes a serem apurados, e uma compensação por danos morais no valor de R$ 500 mil.
O Diário do Nordeste informou que procurou a Manhattan, mas até o fechamento da matéria, não houve manifestação da construtora.
