A questão dos precatórios em 2026 voltou ao centro do debate após a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O governo reconhece o impacto da dívida pública e do passivo judicial no resultado primário, mas adia a adoção de soluções estruturais, segundo economistas.
De acordo com o PLDO, os precatórios em 2026 somam R$ 50,7 bilhões, com projeção de crescimento para R$ 60,6 bilhões em 2029. Já os gastos discricionários devem encolher cerca de R$ 200 bilhões no período, comprimindo o espaço para investimentos públicos no orçamento público.
Precatórios: prioridade política adia medidas estruturais
Economistas consultados criticam a falta de iniciativas do governo federal para lidar com os precatórios em 2026. Na visão de analistas, o foco do Executivo está nas eleições 2026, o que impede o avanço de propostas impopulares.
Segundo Alex Agostini, da Austin Rating, o governo prioriza medidas com apelo eleitoral imediato, mesmo diante da pressão inflacionária e do risco fiscal. Para Solange Srour, do UBS, o adiamento compromete a confiança dos investidores e a sustentabilidade do arcabouço fiscal.
O novo marco fiscal substituiu o teto de gastos, permitindo que as despesas cresçam até 2,5% acima da receita. No entanto, os gastos obrigatórios avançam em ritmo superior, tornando inviável o alcance da meta de superávit sem cortes profundos em despesas.
Veja no vídeo abaixo quando o governo vai pagar os precatórios de 2025:
Srour afirma que a solução para os precatórios passa pela redução da judicialização e revisão das regras de crescimento automático das despesas obrigatórias. “Sem reformas estruturais, o planejamento orçamentário de 2027 estará travado, comprometendo políticas públicas essenciais e a responsabilidade fiscal.”
A Emenda Constitucional 113 e a chamada PEC dos Precatórios permitiram parcelamentos que adiaram obrigações, mas geraram inadimplência governamental com impacto econômico dos precatórios. Isso compromete o equilíbrio das contas públicas e reforça a urgência de uma política fiscal que concilie legalidade, previsibilidade e sustentabilidade econômica.
