A Latam Airlines foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por descumprir a Lei da Aprendizagem, ao deixar de incluir comissários de bordo no cálculo da cota de aprendizes. A decisão obriga a companhia a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo e a cumprir a cota mínima legal de 5% para aprendizes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador não contratado.
Segundo a ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa deveria manter pelo menos 985 aprendizes contratados, mas apresentou apenas 619. O TST concluiu que a função de comissário não exige formação técnica reconhecida no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), o que reforça sua obrigatoriedade na base de cálculo da cota.
Veja mais detalhes sobre o problema da Latam Airlines no vídeo abaixo:
Decisão expõe falhas de compliance trabalhista da Latam Airlines e impacto ESG
A sentença contra a Latam Airlines evidencia um problema de compliance trabalhista e levanta questões sobre sua responsabilidade social corporativa e governança corporativa. A exclusão de funções relevantes da cota compromete a inclusão de jovens no mercado de trabalho, prática essencial para empresas comprometidas com boas práticas de investimento ESG.
A medida afeta ainda a reputação corporativa da empresa no mercado. Empresas listadas na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), como a Latam, estão sob constante avaliação de analistas e investidores que monitoram questões de multas por descumprimento legal, transparência e alavancagem financeira. A decisão ainda confirma que cargos técnicos, como mecânico de aeronaves, continuam fora da contagem legal.
Com a decisão, a Latam Airlines terá seis meses para se adequar, incluindo os comissários na cota e demonstrando conformidade com exigências legais. A sentença é mais um alerta sobre a importância da responsabilidade corporativa no setor de aviação.
