A penhora de bens é uma medida judicial que visa garantir o pagamento de dívidas. Para o consumidor inadimplente, entender como funciona esse processo é essencial. A ação ocorre durante uma execução judicial, baseada no Código de Processo Civil. Ela é aplicada após a sentença e possibilidade de defesa.
O que é a penhora de bens e quais bens podem ser afetados?
Quando há inadimplência, o credor pode solicitar judicialmente o bloqueio de bens para recuperar o valor devido. Essa fase pode incluir a análise da conciliação bancária e busca por ativos, como imóveis, veículos ou valores em conta corrente. Bens impenhoráveis, como a residência familiar, salários até 40 salários mínimos e ferramentas de trabalho, estão protegidos por lei.
Entre os passivos passíveis de cobrança, estão também os ligados à dívida ativa, como débitos com órgãos públicos. Caso o devedor não pague, os bens penhorados podem ir a leilão judicial.
Veja mais detalhes sobre a penhora de bens no vídeo abaixo:
Negociação de dívidas pode evitar a penhora
Recomenda-se buscar um acordo extrajudicial ou renegociação de dívida com o credor antes de chegar ao ponto da penhora. Muitas empresas preferem a negociação de dívidas a uma disputa longa na Justiça. O consumidor também pode apresentar um depósito judicial como garantia, interrompendo a penhora.
Estar no cadastro de inadimplentes e sofrer um protesto de título são sinais de que é hora de buscar ajuda especializada. A recuperação de crédito depende, em muitos casos, da iniciativa do próprio devedor em renegociar.
A penhora de bens é um instrumento de cobrança legítimo e precisa respeitar os limites legais e sociais. Conhecer seus direitos, negociar preventivamente e buscar apoio jurídico são formas de manter sua responsabilidade financeira em dia sem comprometer seu patrimônio.
