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Desvio de recursos públicos no Brasil revela falência institucional do país

O desvio de dinheiro público no Brasil é mais do que um crime; é um sinal de que as instituições estão falhando. Enquanto pessoas como Fernando Collor têm privilégios, milhões de cidadãos enfrentam desigualdade. A corrupção, que antes gerava revolta, agora é vista com indiferença. O que aconteceu com a promessa de tornar a política mais justa? Aceitar o absurdo é preocupante. Veja como a impunidade se tornou comum. Confira artigo de Jackson Pereira Jr.
Agente da Polícia Federal em operação contra desvio de recursos públicos no Brasil.
A mais recente amostra desse novo tempo é a prisão domiciliar de Fernando Collor. (Imagem: Dell-E)

O desvio de recursos públicos no Brasil está no centro de uma crise moral e estrutural. Durante décadas, o discurso contra a corrupção política mobilizou o eleitorado, fortaleceu operações de grande alcance e levou até ex-presidentes a enfrentar a Justiça. Desde a redemocratização com eleições diretas, Fernando Henrique Cardoso é o único ex-presidente que não foi processado, sofreu impeachment ou foi preso após o fim do mandato. Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado e preso, embora posteriormente tenha tido suas condenações anuladas; Fernando Collor sofreu impeachment e agora cumpre pena por corrupção; Dilma também foi afastada por um processo de impeachment e hoje preside o Brics indicada por Lula; Michel Temer foi detido preventivamente; Jair Bolsonaro, alvo de múltiplas investigações, está inelegível. Mais do que corrupção em si, o que se observa hoje é a institucionalização das improbidades administrativas e o desvio de recursos públicos — legitimado por um sistema condescendente com os poderosos.

Com esse histórico no currículo, o Brasil anda mal na fita até para um processo de recrutamento e seleção.

Por muito tempo, o combate à corrupção foi um clamor das ruas. A promessa de moralizar a política elegia presidentes. Mas, ao que tudo indica, esse ciclo chegou ao fim. O que antes provocava comoção nacional, hoje parece gerar apenas indiferença — ou, pior, conveniência.

A mais recente amostra desse novo tempo é a prisão domiciliar de Fernando Collor. Condenaram-no por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele passou poucos dias numa cela comum antes de conseguir autorização para cumprir pena… em casa. Não qualquer casa — uma cobertura de 600 m², com vista para o mar, piscina, conforto de sobra e acesso livre a internet e telefone. Quem precisa de cela especial, afinal, quando se tem um apartamento de R$ 9 milhões?

Quando o desvio de recursos públicos no Brasil vira tradição

É impossível não lembrar dos anos 1990. Pedro Collor expôs o irmão, PC Farias caiu em desgraça, e o Brasil descobria o que já desconfiava: o poder corrompe — e, às vezes, a corrupção também é poder. Trinta anos depois, Collor retorna ao noticiário com uma condenação robusta e um desfecho previsível: a pena transformada em privilégio.

É verdade que outros nomes da Lava Jato escaparam ilesos com anulações em série. No entanto, curiosamente, Fernando Collor não teve a mesma sorte. Ele foi condenado. E o mais irônico? Alegou estar saudável na audiência de custódia, mas saiu da prisão por motivos de saúde. No Brasil, até as doenças se adaptam à elite política. Ainda assim, ele segue sendo um caso emblemático de desvio de recursos públicos no Brasil no mais alto nível da política.

Privilégios no desvio de recursos públicos condenados

O que deveria ser uma punição virou um roteiro de temporada de luxo. O STF justificou a decisão com base em um parecer da PGR: idade avançada e necessidade de tratamento médico. No entanto, especialistas observaram que a decisão não restringe o uso de internet ou telefone. Tampouco impõe limites a visitas, desde que autorizadas. Assim, Fernando Collor poderá cumprir sua pena entre ligações, conversas agradáveis e a brisa do mar de Maceió.

A ONG Transparência Internacional criticou com dureza: “Milhões de réus pobres vivem encarcerados em masmorras. Um corrupto serial cumpre pena em um palácio”. A crítica atinge mais que Collor. Ela retrata o que naturalizou o desvio de recursos públicos no Brasil — e transformou o privilégio em direito adquirido.

Escândalos e desvio de recursos públicos: um velho enredo

Casos como esse não são novidade. Paulo Maluf também cumpriu pena em casa. Em comum? Advogados caros, relações estratégicas e um Judiciário que, não raro, trata os poderosos com luvas de veludo. O problema é que, enquanto isso, outros brasileiros enfrentam penas severas por crimes menores. A balança da justiça pesa diferente quando envolve quem a sustenta. O mesmo padrão se repete: desvio de recursos públicos no Brasil tratado com complacência, enquanto delitos menores recebem punições exemplares.

Do INSS à vergonha do descaso

Enquanto Fernando Collor desfruta da “prisão domiciliar”, outro escândalo cresce em silêncio: fraudes bilionárias no INSS envolvendo sindicatos e descontos indevidos em aposentadorias. Relatórios mostram que milhões foram desviados — e, curiosamente, ninguém foi preso. O Ministério da Previdência adiou a apuração por um ano. Um ministro do TCU engavetou o processo. A conta, como sempre, ficou com aqueles que mais precisavam para sobreviver idosos que dependiam do benefício para comprar alimentos, remédios e garantir o mínimo de dignidade. Esse tipo de desvio de recursos públicos atinge diretamente a dignidade dos mais vulneráveis.

Lembro da CPI do Inamps, da qual meu pai foi relator no Congresso Nacional nos anos 90. Hospitais cobravam por partos feitos em homens e cirurgias de fimose em mulheres. O absurdo é antigo. O novo é a velocidade com que os governos se acostumam ao jogo. Nenhum gestor recém-eleito realiza auditoria espontânea. Nenhuma transição publica o que encontrou de errado. Só se mexem quando o jornalismo investigativo força a abrir o armário, como ocorreu com a fraude do INSS após matéria do portal Metrópole. Mais uma vez, o desvio de recursos públicos se esconde atrás da omissão oficial.

Ninguém audita ninguém. Porque todos fazem parte do mesmo jogo

Outro ponto chama atenção: governos que assumem evitam auditar os anteriores. Preferem repetir o discurso de “olhar pra frente”. Mas por que esse receio? Talvez porque investigar o passado comprometa o presente. O aparelhamento do Estado garante que os companheiros sejam preservados — e que o jogo da partilha continue girando. É nesse silêncio conivente que o desvio de recursos públicos no Brasil se perpetua.

Justiça para poucos, vergonha para todos

O sistema penal atual persegue uns e protege outros. A impunidade política não apenas se mantém — ela é legitimada. Enquanto o cidadão comum é punido por pequenas infrações, políticos poderosos negociam até o formato de suas punições.

Um país que desiste de se indignar

O mais perigoso não é o escândalo em si — é o silêncio. É a naturalização do absurdo. A corrupção política deixou de causar revolta e passou a ser tratada como mais um item no noticiário. Quando a sociedade abandona sua indignação, perde sua própria força.

O desvio de recursos públicos no Brasil vai além de um crime financeiro. Ele representa o roubo de um futuro. Enquanto Fernando Collor aproveita o ar-condicionado da impunidade, milhões enfrentam o calor da desigualdade. E o Judiciário, diante disso, fecha a janela.

O que também não podemos aceitar

Não podemos aceitar os métodos adotados pelo ex-juiz e atual senador pelo Paraná, Sérgio Moro, durante a Operação Lava Jato — práticas marcadas por fraudes em conluio com o Ministério Público. Seus atos também poderiam ser enquadrados como crimes, mas ele jamais enfrentou julgamento por isso. Pelo contrário, foi recompensado com um mandato. Moro, com os procuradores, comprometeram a credibilidade de todo o sistema judiciário. Da mesma forma, o STF não pode agir ao seu bel-prazer, desconsiderando os trâmites legais e o direito à ampla defesa.

Amigo leitor, encerro com uma pergunta: você tem visto o senador Sérgio Moro atuar, de fato, no Congresso, fiscalizando a aplicação do dinheiro público? Ou será que o silêncio que mantém é o preço por não ter sido cassado? Ele tem dito algo dos desvios do INSS?

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*Opinião – Artigo Por Jackson Pereira Jr., empreendedor, fundador e CEO do BNTI.

**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal.

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