O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu cautelarmente a antecipação de aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo banco digital PicPay. A suspensão de benefícios do INSS foi motivada por acusações de descumprimento da regulamentação do INSS e possíveis prejuízos aos beneficiários do INSS, conforme despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
INSS apura cobranças irregulares no programa Vale+
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, há indícios de que o PicPay teria realizado cobrança indevida ao oferecer a antecipação de benefícios do programa INSS Vale+. Representantes do setor financeiro apresentaram denúncias ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o que motivou a decisão.
Segundo o despacho, as taxas de antecipação cobradas não estariam previstas nas normas oficiais. O controle interno do INSS reuniu documentação com relatos de aposentados que alegam não ter recebido informações claras sobre os custos das operações de crédito.
A medida proíbe novos repasses administrativos enquanto o banco não apresentar provas de que cumpre integralmente as regras do programa. O objetivo é evitar novos casos de fraude previdenciária e proteger os beneficiários do INSS.
PicPay nega irregularidade e contesta suspensão de benefícios do INSS
Em nota, o PicPay afirmou que o produto de antecipação de benefícios segue a regulamentação do INSS e que não há cobrança indevida, a menos que o usuário opte por receber os valores diretamente em conta — o que envolveria taxas de antecipação.
Segundo a empresa, o foco do serviço é dar alternativa aos empréstimos consignados, considerados mais onerosos. A fintech alegou ainda que promove a concorrência no setor financeiro, ampliando o acesso a soluções que combatem o superendividamento.
Segundo o banco, pressões e denúncias “infundadas” motivaram a suspensão. O PicPay sustenta que sua atuação oferece mais controle e liberdade aos beneficiários do INSS, que podem escolher como e quando receber os valores a que têm direito.
Governo age após escândalos e promete endurecer fiscalização
A suspensão de benefícios do INSS ocorre num momento de crise no órgão, após revelações de fraude previdenciária e deduções não autorizadas em pagamentos de aposentados. A nova gestão do INSS promete reforçar o controle interno e rever contratos com instituições financeiras.
O governo federal ainda avalia formas de ressarcir os prejudicados e já estuda alterações no INSS Vale+ para coibir práticas abusivas. Entre as medidas possíveis, está o reforço da fiscalização sobre operações de crédito associadas a benefícios sociais.
