O prefeito de SP vai vetar taxa aprovada pela Câmara que cria cobrança para voos privados de jatinhos e helicópteros na capital paulista.
Prefeito considera proposta inconstitucional e confirma veto
O prefeito de SP vai vetar taxa proposta por vereadores que criaria uma cobrança por tonelada para aeronaves particulares em pousos e decolagens na cidade. A medida, chamada de Taxa de Preservação Ambiental (TPA), previa a cobrança de R$ 200 por tonelada para helicópteros e R$ 400 para jatinhos privados. A regra não afetaria voos comerciais, militares ou de autoridades.
Durante conversas com parlamentares, Ricardo Nunes (MDB) disse que o projeto é inconstitucional, com base em decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2023, a corte já havia derrubado uma proposta semelhante feita em Guarulhos, sob argumento de que o município não teria competência legal para esse tipo de cobrança.
Prefeito de SP vai vetar taxa sobre voos privados, veja mais detalhes no vídeo abaixo:
Empresariado critica proposta e apoia veto de Nunes
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto foi duramente criticado por setores ligados à aviação executiva. Empresas e associações afirmaram que a medida representa um ataque ao setor e criaria insegurança jurídica. O posicionamento do prefeito de SP vai vetar taxa foi visto como uma forma de evitar conflitos legais e preservar o ambiente de negócios da cidade.
Enquanto isso, autores do projeto defendem que as operações de voos particulares causam impacto ambiental e utilizam a infraestrutura da cidade sem qualquer compensação. Para eles, a TPA seria uma forma de justiça fiscal. No entanto, mesmo entre defensores da proposta, o risco de judicialização já era reconhecido como um entrave.
Prefeito de SP vai vetar taxa e isso pode barrar avanço de projetos semelhantes em outras capitais
A decisão do prefeito de SP vai vetar taxa pode ter repercussão nacional. Capitais como Rio de Janeiro e Belo Horizonte estudavam adotar propostas parecidas, mas aguardavam o desfecho em São Paulo antes de avançar. Com o veto confirmado, outras cidades devem reconsiderar ou reavaliar a viabilidade jurídica de ações semelhantes.
Mesmo com o recuo, o debate deve continuar. Organizações ambientais e vereadores da oposição devem insistir em formas alternativas de cobrar compensações ambientais dos voos privados. Por outro lado, o Executivo municipal reforça que qualquer nova proposta precisa respeitar os limites constitucionais e a jurisprudência atual.
