O Supremo Tribunal Federal (STF) tem evitado divulgar dados sobre o uso de aviões da FAB pelo STF, contrariando os princípios de transparência no setor público. Mesmo após solicitações feitas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os nomes dos ministros do STF e seus deslocamentos seguem ocultos.
Uso de aviões da FAB pelo STF segue sob sigilo institucional
A prática do STF e transporte aéreo oficial com recursos da Força Aérea Brasileira preocupa especialistas, que alertam para os riscos do sigilo de informações públicas.
Dados fornecidos parcialmente pelo Ministério da Defesa indicam que ministros da Corte utilizaram ao menos 154 aeronaves da Força Aérea Brasileira entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025. A maioria dos voos, operados pelo Grupo Especial de Transporte (GTE), teve apenas um passageiro. Apenas os deslocamentos do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, são divulgados.
A justificativa apresentada para o sigilo é a segurança institucional, uma justificativa de segurança institucional recorrente desde os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, a falta de clareza sobre quem autoriza e controla os voos preocupa órgãos de controle e sociedade civil.
Controle de gastos públicos e fiscalização limitada
O tema também envolve preocupações com o controle de gastos públicos, já que o custo desses deslocamentos não é amplamente divulgado e nem passa por fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) de forma detalhada.
Embora o uso de aviões da FAB para fins de segurança seja compreensível em alguns contextos, especialistas afirmam que a ausência de critérios objetivos e o sigilo generalizado dificultam a investigação sobre uso de aeronaves oficiais. A falta de detalhamento nos relatórios oficiais levanta dúvidas sobre possíveis excessos nos gastos com transporte oficial.
Transporte de autoridades brasileiras deve seguir regras claras
A prática de oferecer aeronaves da FAB a ministros está inserida no contexto mais amplo do transporte de autoridades brasileiras, que inclui parlamentares, chefes de poderes e ministros de Estado.
Desde abril de 2024, o Ministério da Defesa informou que não participa mais da liberação das aeronaves. Desse modo, a responsabilidade recai sobre os próprios gabinetes do Supremo. Assim, a transparência em torno do uso dos aviões da FAB para ministros do STF agora depende exclusivamente da disposição da Corte em prestar contas ao público.
Transparência no uso de aeronaves da FAB por ministros do STF
O sigilo adotado sobre o uso de aviões da FAB pelo STF contraria princípios democráticos e alimenta críticas por parte de organizações da sociedade civil. Além disso, a utilização de recursos públicos para o transporte aéreo oficial de ministros do STF precisa ser acompanhada de critérios objetivos e ampla divulgação.
A pressão por maior transparência deve crescer, especialmente se persistirem obstáculos à obtenção de informações por meio da LAI. O debate sobre a segurança institucional é legítimo, mas não pode justificar indefinidamente a falta de clareza nos gastos e deslocamentos de autoridades. Ademais, para muitos especialistas, garantir acesso aos dados fortalece a confiança pública e aprimora a gestão dos recursos nacionais.
