A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21/05), o projeto que trata da reestruturação de carreiras no Executivo federal. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu a proposta como um avanço na gestão de pessoas.
O Projeto de Lei 1466/25, apresentado pelo governo, substitui a Medida Provisória 1286/24. A medida, com validade até 2 de junho, agora segue para o Senado. Além disso, consolida acordos firmados ao longo de 2024.
Proposta prevê reajustes e mudanças nas gratificações
A nova legislação garante reajustes de 9% em 2025 e 9% em 2026 para categorias que não fecharam acordo em mesa de negociação. Os pagamentos retroativos a janeiro começaram a ser feitos em maio.
A reestruturação de carreiras no Executivo federal também altera o sistema de gratificações. O projeto estabelece a unificação dos valores pagos após a aposentadoria, o que corrige distorções entre ativos e inativos.
Além disso, outro ponto importante da proposta é a exclusão de 27 carreiras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). O relator esclareceu que esse tema será incluído em uma proposta mais ampla de reforma administrativa.
Ganhos com reestruturação de carreiras no Executivo federal
Para Luiz Gastão, o texto aprovado melhora a atratividade do serviço público federal. Nesse sentido, o parlamentar destacou que a maioria dos beneficiados está distante do teto de R$ 44 mil.
“As novas carreiras irão suprir áreas importantes nas quais não há pessoal específico para a sua ocupação”, disse o parlamentar.
O relator ainda afirmou que a reestruturação de carreiras no Executivo federal reduz disparidades e moderniza os instrumentos de gestão de pessoas.
Governo deve enviar nova proposta ao Congresso
Algumas sugestões feitas por parlamentares não puderam ser incorporadas ao texto. Isso porque implicariam em aumento de despesas por emenda, o que fere normas constitucionais.
