A revisão da vida toda do INSS volta ao centro das atenções com o voto do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a retomada dos processos parados na Justiça. O STF iniciou um novo julgamento sobre a revisão da vida toda, e o relator Alexandre de Moraes votou pela continuidade das ações judiciais. Apesar disso, o ministro reforçou que prevalece a tese aprovada em 2024, que impede o segurado de optar por uma regra mais vantajosa na hora de se aposentar, mesmo que isso impacte negativamente a Renda Mensal Inicial.
Julgamento da revisão da vida toda do INSS continua no STF
A revisão da vida toda do INSS interessa a quem busca incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo final da aposentadoria. Reconhecida em 2022, a revisão da vida toda foi derrubada em 2024, após o STF aplicar a regra de transição da reforma de 1999.
De acordo com Moraes, a retomada dos processos não altera a decisão mais recente da Corte. Segundo ele, o uso do fator previdenciário, introduzido na reforma, continua sendo obrigatório no cálculo do benefício previdenciário. Assim, a revisão da vida toda fica restrita, afetando especialmente quem havia ingressado com ação judicial antes da mudança de entendimento.
Moraes propõe modulação de efeitos sobre a revisão
Mesmo mantendo o veto à revisão da vida toda do INSS, o relator propôs uma modulação dos efeitos. Ele sugeriu que o INSS não exija a devolução dos atrasados pagos judicialmente com base na tese antiga. Isso oferece segurança aos segurados que já tinham decisões favoráveis.
A modulação evita impactos financeiros maiores e respeita a jurisprudência formada anteriormente pelo STF. Ainda assim, o direito à revisão continua restrito. Muitos beneficiários também se preocupam com o prazo de decadência de 10 anos, que pode impedir novos pedidos de revisão.
Decisão de 2024 reduz alcance da revisão da vida toda
Ao julgar a Lei nº 9.876/1999, o STF fixou que o segurado não pode escolher a norma mais vantajosa. Essa decisão limita o direito à revisão da vida toda do INSS, mesmo que isso implique perdas financeiras para o segurado. A medida também afeta diretamente trabalhadores rurais classificados como segurado especial, cuja contribuição antes de 1994 era mais significativa.
Dessa forma, mesmo com a liberação dos processos, o cálculo da aposentadoria seguirá as normas atuais, desconsiderando contribuições anteriores ao Plano Real e, consequentemente, reduzindo o impacto positivo da correção monetária dessas quantias.
Aposentados devem se informar sobre a revisão da vida toda do INSS
Especialistas em Direito Previdenciário orientam aposentados e pensionistas a procurarem aconselhamento jurídico. A revisão da vida toda do INSS ainda pode ser relevante para quem já tinha ação judicial em andamento ou decisão transitada em julgado. Ademais, o entendimento final do STF sobre a revisão da vida toda afetará diretamente o INSS, os cofres públicos e os beneficiários que ainda buscam um cálculo mais justo.
