As novas regras da alíquota única de IR para aplicações financeiras vão simplificar a tributação e devem estimular o mercado. O governo federal vai unificar a alíquota do Imposto de Renda (IR) para aplicações financeiras em 17,5%, conforme proposta da nova Medida Provisória (MP). Atualmente, a tributação é regressiva, variando entre 15% e 22,5%, conforme o prazo do investimento. A mudança visa aumentar a liquidez no mercado e facilitar o entendimento tributário para investidores que lidam com o Imposto de Renda sobre investimentos.
Nova alíquota única de IR para aplicações financeiras valerá para todos os prazos
Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota única de IR para aplicações financeiras, fixada em 17,5%, valerá para todos os tipos de investimentos de renda fixa, como CDBs, fundos DI e Tesouro Direto. O novo modelo elimina a tabela regressiva atual, que cobrava mais impostos em aplicações de curto prazo. Com isso, o investidor poderá reorganizar suas estratégias sem precisar manter o capital travado por longos períodos para ter menor incidência de IR.
Ativos isentos, como LCIs e LCAs, debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), passarão a ter uma alíquota de 5%, mas apenas a partir de janeiro de 2026. A medida não afetará o estoque de investimentos já realizados, mantendo a proteção dos aportes anteriores.
Medida busca compensar perda de arrecadação com redução do IOF
A alíquota única de IR para aplicações financeiras faz parte do plano do governo para substituir o IOF, que será extinto de forma gradual. O objetivo é oferecer um modelo mais previsível e eficaz de arrecadação. A proposta também traz efeitos colaterais positivos para o mercado de fundos de investimento, com impacto direto no mecanismo do come-cotas, usado para antecipar o IR em alguns fundos.
Para quem investe em renda variável, a medida não altera a atual tributação sobre lucros, mas especialistas recomendam atenção à tributação de criptoativos, que pode seguir lógica semelhante no futuro. Investidores mais ativos devem considerar estratégias de compensação de perdas e ganhos para otimizar sua carga tributária.
Investidores devem avaliar impacto da alíquota única de IR para aplicações financeiras
Com a alíquota única de IR para aplicações financeiras, o investidor precisará revisar a composição da carteira. A mudança afeta tanto aplicações de curto prazo quanto ativos de longo prazo, exigindo reavaliação de rentabilidade líquida e estratégias fiscais.
Além disso, a alíquota única de IR para aplicações financeiras impacta a Declaração Anual, exigindo atenção extra na categorização de ganhos e rendimentos informados. Assim, outro ponto relevante é o IRRF, que continuará sendo aplicado no resgate dos investimentos, agora com alíquota unificada, o que simplifica cálculos e declarações.
Desse modo, especialistas apontam que holdings patrimoniais podem crescer entre investidores que buscam diversificar ativos e otimizar a tributação de investimentos com segurança. O texto da MP deve ser apresentado nos próximos dias e, se aprovado, a nova regra poderá entrar em vigor ainda em 2025.
