A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou, em 28 de maio, um projeto que estabelece a obrigatoriedade de síndicos fornecerem o balancete mensal dos condomínios, mediante solicitação. O documento incluirá dados sobre receitas, despesas, inadimplência, pagamentos e provisões orçamentárias, reforçando a transparência na gestão condominial.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) ao Projeto de Lei 4072/19, originalmente proposto por Giovani Cherini (PL-RS), e altera a atual Lei do Condomínio (Lei 4.591/64).
Balancete mensal dos condomínios é para evitar conflitos
Para o relator Guilherme Boulos, o acesso ao balancete mensal dos condomínios é essencial para evitar conflitos.
“Ao assegurar que todas as informações relevantes sejam disponibilizadas de forma clara e acessível, a administração do condomínio reduz a possibilidade de mal-entendidos e suspeitas infundadas”, afirmou o parlamentar.
Giovani Cherini também destacou o impacto positivo da proposta: “A ideia é firmar uma saudável relação entre administradoras de condomínio e condôminos, o que poderá diminuir os embates e os litígios judiciais ou extrajudiciais.”
Próximos passos para o balancete ser obrigatório
A proposta na Câmara tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para o Senado. A entrega dos balancetes tende a reduzir judicializações, além de atender às exigências crescentes por governança dos síndicos e prestação de contas no setor imobiliário.
