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Condomínios podem negar carregamento de carros elétricos; o que fazer?

Adaptação de condomínios para carros elétricos é urgente

carregamento veículos elétricos
(Foto: Ernest Ojeh/Unsplash).

O crescimento nas vendas de carros elétricos traz desafios renovados ao setor imobiliário, em especial a condomínios antigos. Com um aumento de 1090% em abril deste ano, em comparação com o mesmo mês de 2023, segundo Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a necessidade de infraestrutura adequada nos condomínios se torna mais urgente.

Novos empreendimentos Moura Dubeux

Acompanhando essas mudanças, construtoras já planejam residenciais e condomínios preparados para receber veículos híbridos e elétricos. Como a Moura Dubeux, construtora líder na região Nordeste que, atenta a esse cenário, já começou a construir edifícios com carregadores elétricos no Ceará. A incorporadora incluiu carregador veicular, por exemplo, no empreendimento Meet, entregue no ano passado em Fortaleza. Outros empreendimentos da Moura Dubeux em construção também devem ter pontos de carregamento de veículo.

Gestão condominial

À medida que a popularidade dos veículos elétricos aumenta, condomínios estão se adaptando para instalar estações de carregamento. Esta mudança não apenas atende às necessidades dos moradores, mas também valoriza os imóveis e promove a sustentabilidade. Um exemplo dessa adaptação é o Reservatto Condomínio Parque, localizado em Fortaleza, no Ceará, que, embora não projetado originalmente para atender veículos elétricos, tomou iniciativas para integrar a infraestrutura necessária.

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O empresário Sandro Nogueira, síndico do Reservatto, descreve como o condomínio superou a falta inicial de infraestrutura com a instalação de eletrocalhas nos estacionamentos. As eletrocalhas instaladas permitem que cada condômino conecte individualmente seu carregador ao medidor de sua unidade.

A conexão da tomada de carregamento ao medidor individual da unidade permite que a empresa distribuidora cobre a energia utilizada para carregar os veículos diretamente do condômino responsável. Esta abordagem garante que se atribua o custo da energia de forma justa, baseando-se no consumo real de cada usuário. Segundo Nogueira, desde o início do ano, o condomínio vem implementando essa solução, expandindo-a conforme a demanda por veículos elétricos cresce entre os moradores.

O que fazer se o condômino adquirir um veículo elétrico

Apesar dos esforços recentes para integrar a infraestrutura de carregamento de veículos elétricos em novos empreendimentos imobiliários, a legislação atual não impõe a mesma obrigação aos condomínios já estabelecidos. Dessa forma, a decisão de adicionar ou modificar instalações para acomodar carregadores de carros elétricos deve ser deliberada e aprovada durante uma assembleia de condôminos. 

O advogado Said Gadelha, Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-CE, destaca a importância de os condôminos verificarem com o síndico ou a administradora se já existe uma política para o carregamento de carros elétricos no condomínio.

“O melhor para o condômino é buscar junto a administração do condomínio ou síndico, informações se o condomínio já está devidamente preparado para possibilitar o carregamento de carros elétricos ou se o condomínio já tem algum projeto estabelecido”, comentou o advogado.

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Gadelha também comenta sobre situações em condomínios antigos, onde pode não ser possível a instalação de carregadores devido à falta de preparação adequada. Ele reitera que as jurisprudências para esse caso são recentes. Além disso, elas vem dando direito ao condomínio que não tenha passado por assembleia, e não tenha estudo técnico e projeto elétrico.

“Atualmente a jurisprudência vem dando causa ao condomínio em que o morador fez toda a instalação de forma arbitrária ou sem autorização da assembleia e nessa questão se judicializa o caso e os julgados vêm mandando os condomínios desfazerem essas instalações.”, disse o advogado.

Além disso, Gadelha menciona que o judiciário de alguns estados isenta os condomínios da obrigação de instalar tomadas para carros elétricos, especialmente quando as instalações não recebem aprovação em assembleia, respeitando o quórum exigido pelo artigo 1.342 do Código Civil.

Passos recomendados para instalação

Gadelha sugere uma série de passos para condomínios que consideram a instalação de carregadores:

  • Realizar uma análise de disponibilidade de potência com um engenheiro técnico responsável.
  • Verificar se o prédio tem condições elétricas e financeiras suficientes para a instalação.
  • Elaborar um projeto elétrico.
  • Levar o projeto para a assembleia para deliberar sobre sua viabilidade.
  • Se aprovado, realizar as adequações civis e elétricas necessárias.
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