A responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais passou a integrar o foco do Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria nesta quarta-feira (11/06) para reconhecer esse dever quando as plataformas se omitem diante de ordens judiciais. A decisão redefine a aplicação do Marco Civil da Internet e valerá em todos os tribunais do país.
O caso teve origem em um recurso apresentado pelo Google. A empresa contestava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que a responsabilizou por não remover um blog ofensivo mesmo após notificação judicial. O relator, ministro Dias Toffoli, defendeu que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas quando se omitem diante de ordens judiciais. Com isso, o julgamento já conta com seis votos favoráveis contra apenas um contrário.
Novo entendimento sobre a responsabilidade das redes sociais
A tese aprovada propõe que redes sociais não sejam obrigadas a monitorar previamente todas as postagens. Por outro lado, estabelece que, após notificação, as plataformas devem agir de forma célere para remover conteúdos ilegais. Nesse sentido, o STF reforça a importância da responsabilidade das redes sociais por conteúdos no combate à desinformação e a abusos.
Além disso, o entendimento afeta diretamente plataformas como YouTube, Instagram, Facebook e X (antigo Twitter), que deverão aprimorar seus mecanismos de moderação. O objetivo, segundo os ministros, a responsabilidade das redes sociais por conteúdos é equilibrar a liberdade de expressão e proteção de direitos.
Decisão do STF muda o cenário jurídico digital no Brasil
De acordo com especialistas, a decisão traz impactos positivos para o ambiente jurídico e digital. Segundo o advogado André Luiz Marques, especialista em direito digital, “o julgamento do STF fortalece a segurança jurídica e envia um sinal claro às plataformas: omissão não é mais tolerada”. A nova jurisprudência pode beneficiar usuários e anunciantes, ao garantir maior previsibilidade em decisões judiciais.
Por fim, a Corte ainda fixará a tese com repercussão geral após a conclusão dos votos. Essa diretriz consolidará a responsabilidade das redes sociais como princípio jurídico e deve influenciar diretamente futuras regulamentações no país.
