A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25/06), o projeto que derruba o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação terminou com 383 votos a favor da revogação e 98 contrários, configurando uma expressiva derrota para o governo na área fiscal.
A medida sustava o Decreto nº 11.786/2023, editado em novembro do ano passado, que elevava o IOF sobre operações de crédito para pessoas físicas — de 0,0082% para 0,01118% ao dia — com o argumento de compensar a desoneração da folha de pagamentos. A nova carga valeria até o fim de 2024.
Votação revela desgaste da base governista
A ampla margem de votos contrários ao decreto revela o enfraquecimento da articulação governista na Câmara. O tema vinha sendo tratado como sensível por parlamentares da base aliada e da oposição, que alegavam aumento da carga tributária sobre consumidores e empresas em meio a um ambiente já pressionado pela alta da taxa Selic, atualmente em 15% ao ano.
Além disso, líderes de partidos do Centrão criticaram a medida por considerar que o Palácio do Planalto adotou a elevação do IOF por decreto, sem diálogo com o Congresso. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi um dos que encabeçaram a articulação para sustar o decreto.
Impacto fiscal e próximos passos
Com a derrubada do aumento, o governo precisará buscar outras fontes para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, medida que já está em debate no Supremo Tribunal Federal. Técnicos da área econômica estimavam uma arrecadação adicional de R$ 27 bilhões com a elevação do IOF até 2024.
A matéria agora segue para o Senado, onde o cenário ainda é incerto, mas o sinal dado pela Câmara indica forte resistência à política tributária adotada via decretos.
