A maior disputa judicial do Brasil chegou ao fim após decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na última quarta-feira (18/06). Na ação rescisória, a Construtora Mendes Júnior tentava reabrir o processo contra a Chesf, mas o pedido foi rejeitado, encerrando um litígio que se arrastava desde 1988.
Uma ação bilionária sobre a construção da Usina de Itaparica
A ação bilionária teve origem na construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica, atualmente chamada de Usina Luiz Gonzaga, localizada no rio São Francisco. A Construtora Mendes Júnior foi contratada em 1981 e concluiu a obra em 1986. Assim, durante esse período, e empresa alegou que os atrasos da Chesf nos pagamentos a obrigaram a buscar empréstimos bancários. Na época, a justiça estadual reconheceu um possível desequilíbrio econômico-financeiro, mas não fixou nenhum valor de indenização.
Em 2010, o valor da causa foi estimado em R$ 1,70 trilhão. Corrigido pelo IGP-M até maio de 2025, o montante ultrapassa R$ 5,07 trilhões. Com isso, o processo passou a ser considerado a maior causa judicial da história do país, com risco real de gerar um rombo bilionário nos cofres públicos.
Maior disputa judicial do Brasil teve julgamento técnico
Em decisão colegiada, o TRF5 entendeu que a Mendes Júnior não apresentou provas de financiamento, tampouco demonstrou ter arcado com juros de mercado. A procuradora-regional Carolina Scheidegger, da Advocacia-Geral da União (AGU), reforçou que a empresa apenas tentou rediscutir um mérito já transitado em julgado, sem apresentar novos fundamentos legais.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a Chesf havia pago valores acima do devido, motivo pelo qual foi multada por ressarcimento indevido.
Um caso histórico sobre contratos administrativos no Brasil
O julgamento da maior disputa judicial do Brasil foi conduzido por seis desembargadores federais: Paulo Roberto de Oliveira Lima (relator), Manoel de Oliveira Erhardt, Élio Wanderley de Siqueira Filho, Francisco Alves dos Santos Júnior, Walter Nunes da Silva Júnior e Bianor Arruda Bezerra Neto. O processo, registrado sob o nº 0803600-48.2022.4.05.0000, foi analisado com base na legislação que rege contratos públicos. Além disso, contou com a atuação conjunta da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5) e do advogado José Paulo Cavalcanti Filho, ambos na defesa da Chesf.
A Usina Luiz Gonzaga tem 105 metros de altura, nove comportas e 4.700 metros de extensão. Inaugurada em 13 de junho de 1988, ela fica no rio São Francisco, a 50 km do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso. Atualmente, continua operando no sistema de geração e regulação de energia elétrica do Nordeste.
A maior disputa judicial do Brasil se transforma agora em referência para o controle de contratos públicos e para a jurisprudência sobre grandes obras de infraestrutura.
