O Senado aprovou, na quarta-feira (25/06), o projeto que promove o aumento no número de deputados federais, elevando o total de 513 para 531 parlamentares. A votação teve 41 votos favoráveis — exatamente o mínimo exigido — e 33 contrários. Como o texto sofreu alterações, ele retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise. O prazo final para sanção vence em 30 de junho, conforme determinação do STF.
Apesar de ser apresentado como um ajuste técnico à nova realidade populacional do Censo de 2022, o aumento no número de deputados federais pode causar um impacto orçamentário de até R$ 380 milhões ao longo de quatro anos, ao considerar salários, estrutura, emendas e demais despesas operacionais.
Limites frágeis para um aumento caro
No início, o texto não estabelecia limites de gastos, o que poderia gerar despesas anuais de até R$ 150 milhões. Em resposta, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) incorporou uma emenda que veda novas despesas imediatas com cotas, passagens e gabinetes. Mesmo assim, a regra não impede o pagamento de salários, estimados em R$ 10 milhões por ano. Adicionalmente, outros R$ 55 milhões devem ser rateados entre os 531 parlamentares.
Embora exista uma limitação temporária, o texto do PLC n° 177, de 2023 autoriza aumentos progressivos a partir de 2027, mantendo os valores de 2025 apenas para o exercício seguinte. Além disso, o Senado retirou do texto final o dispositivo que proibia o crescimento global dessas despesas.
Como reflexo dessas mudanças, o projeto reacende os debates sobre o custeio do Congresso e a ausência de limites claros para os gastos com políticos. Ainda que existam emendas restritivas, a estrutura desenhada mantém pressão sobre o orçamento federal. Para especialistas, a medida entra em contradição com o discurso de ajuste fiscal e deveria integrar um debate mais amplo sobre reforma política, com foco em eficiência e racionalização da máquina pública.
Redefinição das bancadas em nove estados
A redistribuição das 18 novas cadeiras contempla:
- 4 vagas para Pará e Santa Catarina
- 2 vagas para Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte
- 1 vaga para Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais
O projeto não retira cadeiras de estados que perderam população, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o que reduziu resistências políticas e facilitou a aprovação do aumento no número de deputados federais.
Câmara decide futuro do aumento no número de deputados federais
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em maio, com 270 votos favoráveis e 207 contrários. Os partidos PSOL, Novo, Rede e Cidadania votaram contra o texto. Agora, os deputados precisam analisar as mudanças feitas no Senado até o fim do mês para garantir a validade legal antes do recesso.
Se confirmarem o aumento no número de deputados federais, as novas vagas entram em vigor nas eleições de 2026, com posse dos parlamentares prevista para 2027.
