A validade da alta do IOF, determinada por decreto presidencial, se tornou um novo foco de tensão entre Executivo e Congresso. Diante da derrubada da medida pelo Legislativo, a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a permanência da norma.
A medida aumentava as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, com previsão de arrecadação adicional de R$ 7 bilhões. Embora ainda não tenha entrado em vigor, o governo avalia que há risco político e jurídico caso a derrota não seja revertida no Judiciário.
Governo tenta preservar validade da alta do IOF via STF
A AGU considera apresentar uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A tese central é que decretos presidenciais sobre tributos não podem ser derrubados por decreto legislativo, preservando a competência do Executivo. Assim, buscaria reverter a derrubada da validade da alta do IOF.
Caso o STF valide a decisão do Congresso, abre-se um precedente para a contestação de outras medidas fiscais editadas por decreto — cenário que preocupa a equipe econômica.
Planalto admite erro de articulação e teme novo desgaste
Conforme publicado pelo Valor Econômico, fontes do Planalto admitem falhas na condução política do caso. O governo publicou o decreto sem qualquer negociação prévia com o Congresso, justamente em um momento de tensão pela liberação de emendas. Diante desse cenário, parlamentares aproveitaram a oportunidade para dar uma resposta política ao Planalto, votando pela derrubada da validade da alta do IOF. Como resultado, o placar foi expressivo: 383 votos favoráveis à revogação e apenas 98 contrários.
Ainda assim, auxiliares do presidente avaliam que o impacto imediato tem caráter mais simbólico do que financeiro. Por isso, o foco agora recai sobre a recomposição da base aliada, com o objetivo de evitar novas derrotas no Legislativo.
Setor financeiro atento aos próximos passos jurídicos
A revogação validade da alta do IOF surpreendeu o mercado, em especial instituições financeiras que já projetavam repasses aos consumidores. Assim, o episódio reforça a percepção de instabilidade nas regras tributárias em meio às dificuldades políticas do Executivo.
Agora, a decisão da AGU sobre o tipo de ação e sua eventual admissibilidade no STF será decisiva para a validade da alta do IOF e para os rumos da política fiscal em 2025.
