A interrupção de repasses no programa de doações via conta de energia acendeu o alerta no terceiro setor. As doações retidas pela Enel, que somam R$ 8,7 milhões entre 2020 e 2025, resultaram em multa de R$ 16.762.523,10, aplicada pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Por isso, ONGs do Ceará temem paralisação de projetos e perda de credibilidade no sistema de doações mediado por empresas.
Multa milionária expõe doações retidas pela Enel ao longo de quatro anos
De acordo com o Decon, as doações retidas pela Enel referem-se a valores arrecadados por meio do programa “Conta Contigo” — antigo “Troco Solidário” — que cobrava um percentual de 10% sobre cada contribuição, além de taxa fixa de R$ 13,95. Dessa forma, esses valores, que deveriam ser integralmente destinados a ONGs do Ceará, foram retidos sem comunicação clara aos consumidores.
Além disso, a prática foi considerada abusiva e contrária aos princípios da boa-fé e da transparência, especialmente por envolver recursos voluntários de finalidade social. A decisão da multa foi publicada em (30/06), após apuração conduzida pelo Ministério Público.
ONGs do Ceará relatam impacto direto das doações retidas pela Enel
As ONGs do Ceará que participavam do programa “Conta Contigo” relatam que os repasses foram interrompidos e que a ausência desses recursos compromete a manutenção das atividades. Nesse contexto, as doações retidas pela Enel afetam diretamente projetos sociais que dependem do apoio da população cearense.
Além disso, há receio de que a confiança dos consumidores caia, afetando futuras campanhas via Enel. Sem transparência e agilidade nos repasses, o elo entre doadores, empresas e ONGs corre sério risco de ruptura.
Enel promete recorrer, mas repasses seguem sem solução
A Enel informou que está ajustando seus fluxos internos e recorrerá da penalidade. Segundo a nota oficial, os atrasos nas doações retidas pela Enel não foram motivados por má-fé, e sim por falhas operacionais. No entanto, para o setor social, o impacto imediato exige providências urgentes e mecanismos mais seguros para a retomada das contribuições.
Exemplos de doações não repassadas integralmente pela Enel
De acordo com o Ministério Público do Ceará, por meio do Decon, as doações retidas pela Enel envolveram montantes bastante significativos que deveriam ter sido destinados a instituições filantrópicas atuantes no estado. Abaixo, estão apenas alguns exemplos de doações arrecadadas junto a consumidores cearenses e que não foram repassadas de forma integral às organizações:
| Instituição | Valor arrecadado |
|---|---|
| Associação Amigos da Comunidade de Juazeiro do Norte | R$ 234.176 |
| Associação Beneficente o Pequeno Nazareno | R$ 814.760 |
| Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos | R$ 67.464 |
| Associação dos Amigos e Pacientes Renais do Cariri | R$ 510.821 |
| United Nations Children’s Fund – UNICEF | R$ 97.837 |
Por fim, mais informações estão disponíveis no portal oficial do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Associação Peter Pan nega vínculo com a Enel
A Associação Peter Pan (APP) enviou nota ao Economic News Brasil para esclarecer que não possui vínculo com a companhia Enel Ceará por meio do programa “Conta Comigo”.
Segundo o comunicado, embora tenha participado do projeto em anos anteriores, a APP não renovou o contrato em 2021, por discordâncias nas cláusulas da contratação. Dessa forma, a instituição afirma não ser beneficiada com doações via conta de energia e não ter relação com o impasse envolvendo valores retidos pela empresa.
