O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, nesta quarta-feira (16/07), vetar o projeto de lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. A medida havia sido aprovada pelo Congresso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, determinou a redistribuição de cadeiras da Câmara com base em novos dados demográficos.
A decisão foi tomada por Lula no Palácio da Alvorada, durante reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU). O fato ocorreu no limite do prazo legal, já que o presidente tinha até esta quarta para sancionar ou vetar a proposta.
Lula veta aumento de deputados e barra manobra do Congresso
Inicialmente, Lula avaliava não sancionar nem vetar a matéria, o que transferiria a decisão ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador havia indicado que promulgaria o texto caso houvesse omissão do Planalto. No entanto, a atuação recente da Câmara, que derrubou o decreto presidencial que reajustava o IOF, levou o governo a interpretar o episódio como um sinal de afronta política.
Diante desse cenário, Lula decidiu vetar o projeto, enviando um recado claro ao Legislativo. Por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi o principal articulador da proposta, que é vista no Planalto como uma tentativa deliberada de ampliar poder regional e influência interna.
Pressão da sociedade influenciou decisão de Lula
O veto também foi motivado por forte resistência da sociedade. Segundo pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta (16/07), 85% dos brasileiros se declararam contrários ao aumento no número de deputados. Além disso, um levantamento feito pelo g1 apontou que o impacto orçamentário da proposta poderia chegar a R$ 150 milhões, em razão de um efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais.
Em entrevista antes da decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que Lula levaria em conta o sentimento da população. “O presidente Lula tem muita preocupação com o sentimento do povo em relação ao tema”, destacou o ministro.
Congresso ainda pode reagir ao veto presidencial
Mesmo com o veto de Lula, o projeto não está encerrado. Cabe agora ao Congresso Nacional analisar a decisão do presidente, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja derrubado, a proposta voltará a valer e deverá ser promulgada.
O projeto, por sua vez, nasceu após o STF determinar que a distribuição das vagas na Câmara deveria, com mais precisão, refletir o crescimento populacional em determinadas regiões. Apesar disso, a forma como a mudança foi conduzida no Congresso acabou gerando críticas, sobretudo quanto à sua real motivação.
Lula veta aumento de deputados e busca recompor base aliada
A decisão de vetar a proposta também tem efeito simbólico importante. Lula tenta reequilibrar a relação com o Congresso em meio a sucessivos embates com a Câmara, que tem demonstrado maior autonomia. Assim, ao escolher um caminho de enfrentamento, mas com apoio popular, o presidente reforça sua autoridade sem se isolar politicamente.
Nos bastidores, o Planalto aposta que o veto será mantido, considerando o custo político que a derrubada poderia gerar aos parlamentares diante de uma sociedade majoritariamente contrária à ampliação de cadeiras.
