A cidade de São Paulo deixou de arrecadar até R$ 1,2 bilhão em receitas entre 2014 e 2024 por meio de isenções fiscais a empreendimentos enquadrados como Habitação de Interesse Social (HIS). Assim, o incentivo a construtoras em São Paulo, previsto no Plano Diretor, visa estimular a produção de moradias para famílias de baixa renda, mas tem despertado críticas sobre eficácia e transparência.
O levantamento, feito pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em parceria com a Fundação Tide Setubal, identificou que o valor total de renúncia ficou entre R$ 982,4 milhões e R$ 1,2 bilhão. A pesquisa analisou 2.146 isenções de outorga onerosa que a Prefeitura concedeu a empreendimentos com unidades HIS. A ausência de cobrança representa uma tentativa de ampliar a oferta de moradias, mas também abre margem para desvios.
Incentivo a construtoras em São Paulo concentra moradias em áreas periféricas
Segundo a pesquisa, a maioria das construções com incentivo a construtoras em São Paulo ficou concentrada em zonas periféricas, com pouco acesso a transporte e serviços.
A pesquisadora Bianca Tavolari destaca que “mais importante do que ser conservador é garantir retorno urbano e social da renúncia”.
Além disso, projetos nas chamadas ZEUs (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana), que permitem prédios maiores próximos a metrôs e corredores de ônibus, continuam sendo minoria. A falta de distribuição geográfica equilibrada tende a reforçar a desigualdade espacial na cidade.
A Prefeitura, por sua vez, declarou que aplicou R$ 31 milhões em multas a empresas que descumpriram exigências — especificamente 1.426 notificações de HIS 1 e 2, com valores entre R$ 266 mil e R$ 396 mil. Segundo a gestão Ricardo Nunes, a Prefeitura notificou formalmente mais de 440 empreendimentos por prática indevida.
Produção de habitação popular cresce, mas há distorções
De 2010 a 2020, São Paulo acelerou a construção de moradias populares, que saltaram de 5.748 para 94.503 unidades. Esse tipo de habitação virou o modelo mais comum na cidade. No entanto, algumas dessas unidades acabaram sendo vendidas por preços mais altos do que o permitido, o que gerou suspeitas de fraude. Embora o mercado afirme que esses casos são minoria, eles afetam negativamente a credibilidade da política pública.
O estudo recomenda tornar as regras mais transparentes e distribuir melhor os projetos pela cidade. O objetivo é garantir que o incentivo realmente beneficie quem precisa morar em regiões com boa infraestrutura e acesso a transporte, escolas e serviços.
Quando se compara o valor do incentivo a construtoras em São Paulo, que pode chegar a R$ 1,2 bilhão, com os investimentos públicos diretos, a diferença impressiona. Em 2023, a renúncia fiscal superou os recursos da Cohab (R$ 266 milhões), do Fundo Municipal de Habitação (R$ 662 milhões) e da Secretaria de Habitação (R$ 396 milhões). Para 2024, o orçamento da Companhia Metropolitana de Habitação está previsto em R$ 342 milhões.
