A disputa em torno da patente do Ozempic entrou em fase decisiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O laboratório dinamarquês Novo Nordisk, fabricante do medicamento usado para tratamento de diabetes tipo 2 e amplamente consumido para emagrecimento, tenta estender a proteção de sua fórmula no Brasil até 2034. A decisão da corte pode adiar em quase uma década a entrada de versões genéricas no mercado nacional.
Atualmente, a proteção da patente do Ozempic no Brasil vai até 2026, de acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No entanto, a Novo Nordisk quer o reconhecimento de um novo prazo, com base em um depósito feito em 2005 nos EUA. A empresa alega que houve atraso injustificado na análise da patente no Brasil, o que justificaria a prorrogação com base no Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio.
Decisão do STJ o Ozempic pode ter impacto bilionário
A decisão sobre a patente do Ozempic tem potencial para impactar diretamente os custos do Sistema Único de Saúde (SUS), que já incorporou o medicamento em tratamentos contra diabetes. Além disso, pode manter os preços elevados para pacientes que utilizam o fármaco com prescrição médica. Estimativas apontam que a entrada de genéricos no mercado reduziria o custo do princípio ativo semaglutida em até 70%.
A relatoria do caso no STJ está sob responsabilidade da ministra Nancy Andrighi. O voto dela será decisivo para definir se o Brasil deve seguir a interpretação da empresa ou manter o prazo estabelecido pelo INPI. Técnicos do governo apontam que a extensão da proteção violaria a Constituição e os princípios da política nacional de acesso a medicamentos.
“A tentativa da Novo Nordisk de estender a patente do Ozempic no Brasil é juridicamente delicada e precisa ser analisada com cautela. O Brasil adota o sistema de patentes com prazos bem definidos pela Lei da Propriedade Industrial. Prorrogar esse prazo com base em alegações de demora administrativa pode abrir precedentes perigosos, desestabilizando a segurança jurídica e o equilíbrio do acesso à saúde. A decisão do STJ terá repercussões que vão além deste caso específico”, afirma o advogado Frederico Cortez, especialista em propriedade industrial, marcas e patentes.
Entenda por que a patente do Ozempic virou questão estratégica
Além da questão de acesso, o pedido de extensão da patente do Ozempic virou um símbolo das disputas entre laboratórios multinacionais e os sistemas de regulação nacionais. Caso o STJ acolha o pedido da Novo Nordisk, o precedente pode beneficiar outras empresas que também enfrentaram demora nos trâmites de aprovação de patentes.
Por outro lado, entidades de defesa do consumidor e associações médicas já alertam para os impactos no orçamento público e no direito ao acesso a tratamentos mais acessíveis. O julgamento sobre a patente do Ozempic ainda não tem data para ser concluído, mas os votos já começaram a ser apresentados.
