O governo federal deve anunciar nos próximos dias um decreto que redefine o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida cria um limite para a taxa do vale-refeição e vale-alimentação, benefício usado por mais de 21,5 milhões de pessoas, e altera prazos de pagamento para lojistas.
Atualmente, bares, restaurantes e supermercados arcam com taxas sem teto nas operações de VR e VA. O decreto deve fixar a taxa do vale-refeição e vale-alimentação entre 3,5% e 3,6%, trazendo previsibilidade e alívio para negócios de margem apertada.
Hoje, o prazo de pagamento pode chegar a 60 dias. Com a nova regra, as operadoras devem liquidar as transações em apenas 2 dias, o que fortalece o fluxo de caixa dos lojistas. Especialistas avaliam que a medida pode estimular mais estabelecimentos a aceitarem cartões de benefícios e reduzir os repasses de custos ao consumidor.
O mercado aguarda definições desde 2021, quando mudanças no PAT abriram lacunas regulatórias. Agora, com o decreto, as operadoras terão de rever seus modelos de negócio, enquanto os trabalhadores ganham maior segurança no uso do benefício.
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, afirmou na última semana que o governo deve publicar o decreto até o fim de agosto. O texto definirá o limite para a taxa do vale-refeição e vale-alimentação. Segundo ele, a medida dará mais equilíbrio a bares, restaurantes e supermercados, que convivem há anos com cobranças elevadas nas transações desses benefícios.
