O regime especial para datacenters foi criado por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (17/09). Ele marca um passo importante na agenda de soberania digital e política industrial. A iniciativa, chamada Redata, oferece isenções de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI. Em alguns casos, também reduz o imposto de importação para impulsionar a instalação e expansão de datacenters no Brasil. Hoje, empresas processam apenas 40% dos dados dos brasileiros em território nacional. O restante viaja por cabos submarinos para o exterior, onde a lei brasileira não alcança. Essa dependência externa é o que o governo promete mudar.
Regime especial para datacenters e impacto econômico
O governo aposta que o regime especial para datacenters pode alterar a escala da economia digital brasileira. Segundo o Ministério da Fazenda:
- Orçamento inicial: R$ 5,2 bilhões em 2026.
- Investimentos privados estimados: até R$ 2 trilhões em dez anos.
- Contrapartidas exigidas: investimento de 2% do valor dos equipamentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D).
- Capacidade mínima reservada: 10% da estrutura de processamento dedicada ao mercado nacional.
- Exceções regionais: Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão redução de 20% nessas exigências, para incentivar a descentralização da infraestrutura digital.
O que esses números mostram? Que o regime especial para datacenters não é apenas uma renúncia fiscal: é uma aposta bilionária para atrair capital estrangeiro e, ao mesmo tempo, fortalecer a indústria local de tecnologia.
Sustentabilidade no regime especial para datacenters
Outro diferencial do regime especial para datacenters é a obrigatoriedade de adotar critérios rígidos de sustentabilidade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que os projetos deverão priorizar energia verde e tecnologias que reduzam o consumo de água, como sistemas de reciclagem. Essas exigências aproximam o Brasil dos padrões internacionais de investimento em infraestrutura digital. Em um mercado cada vez mais guiado por critérios ambientais, sociais e de governança (ESG), essa medida pode ser decisiva para atrair investidores que não colocariam recursos em projetos fora desse padrão.
Prazos, riscos e soberania digital Brasil
A Medida Provisória que cria o regime especial para datacenters tem validade imediata, mas depende de aprovação no Congresso Nacional para se tornar permanente. Esse será o primeiro teste político do programa. Especialistas apontam que o resultado exigirá fiscalização rigorosa das contrapartidas e a capacidade de atrair grandes players globais. Se essas condições não forem cumpridas, o risco é de o Brasil conceder benefícios sem retorno real, comprometendo também o avanço da soberania digital do Brasil.
A questão é direta: o país vai conseguir transformar incentivos fiscais em independência tecnológica?
Pontos positivos e negativos do regime especial para datacenters
O regime especial para os datacenters pode atrair capital privado em larga escala. Também pode estimular inovação local com contrapartidas em P&D e consolidar padrões sustentáveis. Entre os riscos estão a perda de arrecadação com renúncias fiscais — redução da carga tributária de 52% para 18%. Há ainda a necessidade de monitorar o cumprimento das metas e a incerteza política sobre a aprovação legislativa.
No balanço, o regime especial para os datacenters oferece mais do que benefícios fiscais: abre a possibilidade de o Brasil deixar de ser apenas consumidor de tecnologia para se tornar também produtor de serviços digitais. Mas o programa só terá impacto real se os riscos forem administrados pelo governo federal. O resultado dessa equação dirá se o país entrará de vez na disputa global pela economia digital ou se continuará dependente da infraestrutura de outros países.
