A Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, aprovou nesta terça-feira (30/09) a elevação do fundo eleitoral 2026 para R$ 4,9 bilhões, quase cinco vezes acima do R$ 1 bilhão que o governo federal propôs em agosto. A CMO aprovou a medida de forma simbólica. Por conta disso, obrigou o relator a cortar outras despesas do Orçamento.
O contraste entre o pedido do Executivo e o montante fixado pelo Congresso reforça uma disputa recorrente sobre a definição de prioridades fiscais. O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que o aumento busca fazer correções. Além disso, manter as prioridades definidas pelo Legislativo.
“Queremos corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente ao previsto em 2024”.
Neste cenário, o Congresso já havia ampliado o fundo eleitoral em outras ocasiões: em 2022, o valor passou de R$ 2 bilhões em 2020 para R$ 4,9 bilhões, e em 2024 novamente chegou a R$ 4,96 bilhões apesar da resistência do Planalto. Assim, a decisão atual mantém o padrão de crescimento em ciclos eleitorais.
Cortes em emendas e despesas do governo
Para garantir os R$ 4,9 bilhões, a CMO determinou que:
- R$ 2,9 bilhões virão de cortes em emendas de bancada;
- R$ 1 bilhão será retirado de despesas discricionárias, que incluem investimentos.
Esse arranjo para o fundo eleitoral 2026, portanto, pressiona a execução orçamentária em um ano em que o governo já planeja R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares e R$ 85,5 bilhões em investimentos. Além disso, a meta fiscal prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o que exige ajustes para equilibrar arrecadação e gastos.
Histórico de ampliações do fundo eleitoral 2026
O avanço aprovado agora repete o movimento de 2024, quando o Congresso rejeitou limitar o fundo a menos de R$ 1 bilhão e elevou o montante para quase R$ 5 bilhões. Em 2022, no entanto, a elevação também foi expressiva e marcou uma virada após a pandemia, com recursos dobrando em relação a 2020.
Além disso, esses precedentes mostram que o Legislativo tem usado sua posição para garantir que o Congresso destine valores ao financiamento de campanhas no teto histórico.
- 2020: R$ 2,03 bilhões (primeira eleição municipal após a criação do fundo).
- 2022: R$ 4,9 bilhões, mais que o dobro em relação a 2020.
- 2024: R$ 4,96 bilhões, mantido no teto histórico apesar da proposta inicial mais baixa do Executivo.
- 2026: R$ 4,9 bilhões aprovados pela CMO, quase cinco vezes acima do R$ 1 bilhão solicitado pelo governo.
Fundo eleitoral 2026 e pressões fiscais
A ampliação do fundo eleitoral 2026 sinaliza que o Congresso mantém como prioridade o financiamento das campanhas. Apesar disso, há metas de superávit e o desafio de sustentar investimentos,
Apesar de o Congresso ainda precisar aprovar o texto e o presidente sancionar a lei, a tendência indica continuidade do padrão de elevação a cada ciclo. Com isso, o impacto econômico será medido na prática pela redução de recursos em áreas estratégicas. Por essa razão, o debate sobre eficiência do gasto público deve persistir.
