O reajuste salarial do Judiciário entrou de forma oficial na agenda do Congresso Nacional após o envio do Projeto de Lei nº 4.750/2025 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A proposta estabelece aumentos sucessivos de 8% em 2026, 2027 e 2028, com aplicação cumulativa. O texto alcança servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. Para os ministros do STF, que já recebem o teto do funcionalismo público, hoje em R$ 46,3 mil, não há previsão de reajuste.
Como funciona o reajuste salarial do Judiciário
Segundo o STF, o reajuste salarial do Judiciário busca recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. O tribunal detalha que a proposta segue parâmetros constitucionais e respeita limites fiscais. Como exemplo, um Analista Judiciário da Classe C, Padrão 13, terá o salário ajustado de R$ 10.035,51 em julho de 2026 para R$ 11.705,42 em julho de 2028. O projeto se ancora no artigo 169 da Constituição e nos valores já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
Apoio institucional e tramitação no Congresso
O projeto conta com as assinaturas dos presidentes do STJ, TSE, TST, STM e TJDFT. Esse alinhamento indica consenso entre os tribunais superiores sobre o reajuste salarial do Judiciário. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se o Congresso aprovar o texto, ele seguirá para sanção presidencial. O cronograma prevê início dos efeitos financeiros em julho de 2026.
Impacto fiscal do reajuste salarial do Judiciário e limites
Mesmo com impacto nas contas públicas, o STF sustenta que o reajuste salarial do Judiciário preserva a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, prevista no artigo 99 da Constituição. Os ministros permanecem no teto remuneratório. Já as demais carreiras podem registrar ganhos reais após anos sem recomposição salarial.
Possíveis efeitos sobre outras carreiras públicas
Especialistas avaliam que o reajuste salarial do Judiciário pode estimular outras categorias do serviço público a reivindicar recomposição semelhante. Ainda assim, o escalonamento dos aumentos e a previsão orçamentária reduzem riscos fiscais imediatos. O tema, porém, amplia o debate sobre prioridades de gasto em um cenário de ajuste das contas públicas.
