Os novos integrantes do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) tomaram posse na última terça-feira (24/03), em Fortaleza, em meio ao avanço da reforma tributária e às mudanças que começam a atingir a rotina das empresas. O início do biênio 2025-2027 ocorre com foco na adaptação técnica do setor produtivo a um novo modelo fiscal.
Além da recomposição do colegiado, a reunião de posse, conduzida pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), concentrou discussões sobre ajustes operacionais, com destaque para a implantação do CNPJ alfanumérico e a reorganização de processos de fiscalização.
Novos integrantes do Condecon diante da nova estrutura tributária
A nova formação do conselho mantém a divisão entre representantes do poder público e entidades do setor produtivo. A proposta, segundo o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, é ampliar a interlocução para alinhar decisões fiscais com a dinâmica das empresas.
De acordo com Gomes, esse tipo de articulação contribui para o desempenho econômico do Estado. Além disso, ele confirmou os dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que apontam que o Ceará registrou crescimento de 2,87% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, acima da média nacional.
No mesmo sentido, o presidente do Condecon, Emílio Moraes, avaliou que a fase atual exige maior circulação de informações. Segundo ele, a transição da reforma tributária depende de acompanhamento próximo, especialmente com a formação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Mudanças técnicas já entram no radar das empresas
Entre os pontos apresentados durante a reunião de posse dos novos integrantes do Condecon, a adoção do novo formato do CNPJ aparece como uma das alterações mais diretas para o ambiente corporativo. O modelo passará a incluir letras e números, mantendo 14 posições, mas exigindo atualização de sistemas e cadastros.
Segundo José Damasceno, secretário do conselho, a transição será gradual e não invalida os registros atuais. Ainda assim, empresas precisarão revisar sistemas fiscais, cadastros empresariais e rotinas de compliance tributário.
Nesse processo, a secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado, afirmou que a Sefaz estruturou um grupo de trabalho para antecipar ajustes. De acordo com ela, a preparação envolve tanto a infraestrutura de tecnologia da informação quanto a adequação da legislação tributária.
Novos integrantes do Condecon e a mudança no modelo de fiscalização
A reunião também apresentou ferramentas que alteram a forma de interação entre fisco e contribuinte. O Sistema de Interface Guiada à Autorregularização (Siga) permite que empresas identifiquem inconsistências antes de qualquer ação formal.
Segundo Jorge Sabóia, responsável pela área de monitoramento, o sistema reduz a necessidade de intimações. Além disso, de acordo com ele, os contribuintes passam a acessar suas pendências e podem corrigir informações de forma antecipada.
Diante desse cenário, os novos integrantes do Condecon assumem um ambiente que combina mudança regulatória e avanço tecnológico. A adaptação a esse novo desenho tributário passa a exigir respostas rápidas das empresas. Isso, em um contexto em que conformidade e eficiência passam a definir competitividade.
