Os salários do Judiciário terão reajuste de 8% a partir de 1º/07/2026, após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto aprovado pelo Congresso. A nova lei, porém, saiu com vetos relevantes, que eliminaram as recomposições previstas para 2027 e 2028, originalmente incluídas no texto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o Congresso tenha aprovado uma atualização em três parcelas anuais e cumulativas, o Palácio do Planalto optou por restringir o aumento ao próximo exercício. Na justificativa formal, o Executivo afirmou que a medida evita a expansão de despesas obrigatórias além do mandato presidencial. Segundo o governo, o argumento está alinhado à política fiscal em curso.
Com a decisão, a remuneração do Judiciário passa a incorporar novos patamares já definidos em lei. Os reajustes incidem de forma linear sobre toda a estrutura de carreiras, preservando diferenças internas entre cargos e níveis.
Novos salários dos cargos efetivos do Judiciário (a partir de 1º/07/2026):
• Analista Judiciário: vencimentos básicos entre R$ 6.684, no início da carreira, e R$ 10.036, no topo da progressão.
• Técnico Judiciário: salários variando de R$ 4.074 a R$ 6.117, conforme classe e padrão.
• Auxiliar Judiciário: remuneração entre R$ 2.088 e R$ 3.622, mantendo-se como a base da estrutura salarial.
Salários do Judiciário e a estrutura das carreiras
A tabela sancionada mantém o modelo de progressão por classes e padrões, sem alterações na hierarquia funcional. Dessa forma, os salários do Judiciário continuam refletindo o tempo de serviço e a evolução na carreira, ainda que o reajuste tenha sido limitado a um único exercício.
Salários dos cargos em comissão e funções comissionadas:
• Cargos em comissão (CJ): valores integrais entre R$ 11.870, no CJ-1, e R$ 18.813, no CJ-4, destinados a posições estratégicas de gestão.
• Funções comissionadas (FC): adicionais pagos a servidores efetivos, com valores que variam de R$ 1.313, no FC-1, a R$ 3.957, no FC-6, conforme o nível da função exercida.
Debate fiscal e limites do reajuste no Judiciário
O veto às parcelas futuras transferiu o debate para o Congresso Nacional, que agora avalia se mantém ou derruba a decisão presidencial. Parlamentares favoráveis à recomposição integral defendem que a limitação do reajuste gera perda acumulada no poder de compra dos servidores ao longo dos próximos anos.
Por outro lado, a equipe econômica sustenta que a restrição reduz pressões permanentes sobre o orçamento público. Nesse contexto, os salários do Judiciário tornam-se um ponto de tensão entre controle de gastos e demandas do funcionalismo.
Ajustes na remuneração do Judiciário e próximos passos
O Congresso pode restabelecer o reajuste escalonado até 2028 caso derrube os vetos presidenciais, o que amplia o impacto fiscal da medida. Se mantiver os vetos, limitará a atualização a 2026 e empurrará nova negociação para o Legislativo. Esse desfecho definirá o rumo do debate sobre salários do Judiciário em um contexto de restrição orçamentária.
