A votação desta quarta-feira (01/10), na Câmara dos Deputados, pode alterar diretamente a vida de milhões de brasileiros. O projeto prevê Isenção do IR (imposto de renda) em 2026 para pessoas com renda até R$ 5 mil mensais, além de uma faixa de transição até R$ 7,350. Estimativas indicam que entre 10 e 16 milhões de pessoas físicas seriam beneficiadas enquanto o custo é de R$ 25 a R$ 30 bilhões por ano em renúncia fiscal.
Para altas rendas, em resumo, está prevista alíquota mínima de 10% sobre ganhos superiores a R$ 1,2 milhão ao ano. Portanto, esses números ilustram o alcance do projeto, mas também explicam a pressão por medidas de compensação capazes de preservar a arrecadação.
O que mais está em jogo no projeto do IR
O texto em votação vai além da faixa de isenção do IR 2026. Entre as 50 sugestões de emendas, destacam-se a tributação de “lucros e dividendos remetidos ao exterior acima de R$ 50 mil mensais; a elevação temporária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos com ganhos acima de R$ 1 bilhão; além de regras específicas para fundos exclusivos e rendas de aplicações financeiras”.
Essas propostas também buscam equilibrar o impacto fiscal, mas encontram resistências tanto no setor privado quanto entre parlamentares que temem retração em investimentos.
Disputa política entre Câmara e Senado
O avanço da proposta expôs uma queda de braço entre Câmara Federal e Senado Federal. Com isso, a Câmara corre para aprovar ainda hoje o texto do relator. Neste meio tempo, o Senado sinaliza ajustes e já apresentou alternativa própria, com foco em proteger transferências para estados e municípios.
O Planalto tenta evitar atritos, mas a pressão cresce porque a medida precisa ser validada até dezembro para vigorar em 2026, ano eleitoral.
Compensações e efeitos econômicos da isenção do IR 2026
A controvérsia central segue nas formas de compensação da renúncia fiscal. Propostas incluem taxação adicional sobre bancos, incidência sobre rendas elevadas e ajustes em incentivos setoriais. O governo argumenta que a redistribuição pode reduzir desigualdades, mas especialistas alertam para riscos de desequilíbrio fiscal em plena discussão orçamentária.
Nesse contexto, a votação desta quarta-feira (01/10) será determinante para medir a capacidade de articulação política em torno da isenção do IR 2026 e pode sinalizar como o Congresso pretende conduzir a agenda tributária em um ano decisivo para a economia.
