Fiscalização de importações irregulares confirma fraudes

A fiscalização de importações irregulares ganhou força após o governo confirmar fraudes em produtos de diferentes cadeias produtivas. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), concluiu no final de setembro cinco grande investigações com indícios de subfaturamento e erros fiscais. Em resposta, a Receita Federal reforçou o controle aduaneiro, ampliando o cruzamento de dados e a verificação de preços para conter distorções no comércio exterior.

Os resultados apontaram irregularidades em quatro dos cinco casos analisados, o que levou à aplicação do regime de licenciamento não automático — mecanismo que permite uma verificação detalhada das operações de importação antes do despacho aduaneiro. A iniciativa integra o esforço do governo para reduzir distorções fiscais entre empresas nacionais e estrangeiras.

Fiscalização de importações irregulares e base legal

A fiscalização de importações irregulares tem amparo no artigo 43 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, que instituiu um sistema de gestão de risco no comércio exterior. O licenciamento não automático não impede importações regulares, mas exige documentação prévia detalhada, como faturas, catálogos técnicos e comprovação de valor real de mercado, antes da liberação das cargas.

Com essa política de controle de importações, a Secex busca manter rigor fiscal sem ampliar a burocracia, priorizando a transparência e a rastreabilidade das operações.

Segundo a secretária Tatiana Prazeres, “apenas as empresas monitoradas pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior estarão sujeitas ao licenciamento de importação; quem comprovar a regularidade segue normalmente”.

Veja também:

A Polícia Federal desarticulou, em setembro, um esquema de importações chinesas irregulares no Ceará. Um auditor fiscal e empresários são investigados por classificar prata como bijuterias, reduzindo ilegalmente os tributos.

Produtos sob fiscalização e investigações da Receita Federal

As cinco investigações encerradas dentro da fiscalização de importações irregulares envolveram produtos de alto valor agregado e relevância industrial. Quatro apresentaram indícios de fraude ou inconsistência nos registros:

Telas interativas: processo arquivado, sem irregularidades constatadas.
Telas metálicas: indícios de subfaturamento, com valores abaixo da média internacional.
Fios texturizados de poliéster: suspeita de erro na classificação fiscal (NCM) para reduzir impostos.
Poliol: insumo usado em móveis, colchões e bancos automotivos, com subdeclaração de valores.
Ácido hialurônico: tentativa de fraude tarifária para enquadramento em código com tarifa zero, evitando o pagamento de 16,2% do Imposto de Importação.

Esses casos revelam como a fiscalização aduaneira atinge setores diversos, da indústria química e têxtil ao mercado de tecnologia e estética, reforçando o alcance das ações da Secex.

Integração entre Secex, Receita e GI-CEX na fiscalização de importações

Os resultados da fiscalização de importações irregulares foram compartilhados com a Receita Federal, dentro do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX). O grupo cruza dados de valor, origem e classificação fiscal para detectar fraudes. A cooperação também envolve o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que realizam inspeções técnicas e sanitárias em produtos sensíveis.

De acordo com o MDIC, a ação integrada busca coibir irregularidades sem punir empresas regulares, garantindo um ambiente de negócios mais competitivo e previsível. A automação dos cruzamentos de dados tende a reduzir erros e acelerar as análises de monitoramento de importações.

Efeitos econômicos e próximos passos na fiscalização

O fortalecimento da fiscalização de importações irregulares tem efeito direto sobre a arrecadação e o equilíbrio da concorrência. Em 2025, o governo deve expandir o licenciamento não automático para setores com variação anormal de preço e origem duvidosa. Segundo dados da Secex, 20% das solicitações de importação analisadas desde dezembro de 2023 foram negadas ou ajustadas após inconsistências detectadas.

Com isso, o MDIC pretende premiar empresas com histórico de conformidade, oferecendo trâmites mais ágeis, e manter vigilância constante sobre operações suspeitas.

Transparência e rastreabilidade no comércio exterior

A intensificação da fiscalização de importações irregulares marca uma transição para um modelo de governança baseado em dados e transparência. O Brasil passa a adotar padrões internacionais de compliance e rastreabilidade, próximos aos praticados por países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Se a integração entre Secex, Receita Federal e GI-CEX avançar, o país poderá reforçar a arrecadação, proteger a indústria nacional e consolidar um ambiente de negócios previsível, capaz de atrair novos investimentos.