O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória (MP) dos impostos, alertou que o governo poderá tomar medidas unilaterais contra setores específicos caso o Congresso rejeite a proposta.
Segundo Zarattini, a medida, que atua de forma complementar à reforma tributária, é essencial para garantir R$ 17 bilhões à União. Por isso, sua possível derrota colocaria em risco a capacidade do governo de sustentar receitas estratégicas.
O conteúdo e as disputas da MP dos impostos
A MP 1.303/2025, conhecida como MP dos impostos, estabelece novas regras de tributação sobre aplicações financeiras, criptoativos e receitas obtidas com apostas esportivas. Assim, o objetivo é compensar a perda de arrecadação gerada pela revogação do aumento do IOF.
Ainda, a medida prevê isenções para investimentos como LCI, LCA e Letras Hipotecárias, após ajustes durante a tramitação. Uma comissão mista do Congresso aprovou o texto com placar apertado na última terça-feira (07/10). Na ocasião, ficaram evidentes as divergências sobre o alcance fiscal e o impacto no mercado financeiro.
Enquanto isso, o relator acusa o chamado “Centrão” de ter quebrado acordos com o governo ao exigir mudanças que fragilizam o pacote da MP dos impostos. Zarattini também reconhece a escassez de votos e afirma que, se necessário, o governo usará medidas por decreto para preservar receitas.
Entenda mais sobre a MP:
Riscos e implicações
Caso a MP dos impostos seja derrubada, o governo pode enfrentar um vácuo orçamentário em 2025 e 2026, com impacto sobre programas e obrigações tributárias federais.
Nesse cenário, setores hoje beneficiários de incentivos fiscais estariam vulneráveis a sanções ou revisões unilaterais. Além disso, a guerra institucional entre Executivo e Legislativo pode se intensificar, ampliando a instabilidade política no Congresso.
Caminhos e alternativas
Para garantir a aprovação, o governo deverá intensificar negociações com líderes partidários e ajustar o texto da MP dos impostos. Outra alternativa de força seria o uso de medidas provisórias complementares ou decretos que circulem limitações orçamentárias e cortes pontuais de incentivos.
Ainda assim, o cenário de incerteza persiste: sem apoio sólido na Câmara e no Senado, a MP dos impostos continuará sendo um teste de equilíbrio entre poder fiscal e institucional no Brasil.
