A meta fiscal do governo Lula voltou ao centro do debate após o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmar em entrevista à Folha de S.Paulo nesta terça-feira (14/10) que o Executivo deve perseguir o déficit zero, e não o piso da banda de tolerância.
O alerta do tribunal, aprovado por unanimidade, considerou irregular a execução do Orçamento mirando o limite inferior da meta. Além disso, o presidente do TCU reforçou que a legislação exige o cumprimento do centro do arcabouço fiscal.
Vital do Rêgo disse que, se o governo não pretende buscar o equilíbrio total das contas, deveria alterar formalmente a meta, transformando o piso em objetivo legal. A banda de tolerância do novo regime fiscal é de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 30 bilhões.
Para o TCU, esse limite foi criado para situações excepcionais, não como regra permanente de execução orçamentária. A meta do déficit zero foi estabelecida em dezembro do ano passado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Meta fiscal do governo Lula divide equipe econômica e órgãos de controle
A ministra Gleisi Hoffmann reagiu à decisão do tribunal, classificando-a como ilegal e antecipando que o governo apresentará recurso. Segundo Vital do Rêgo, o ministro Fernando Haddad também pretende dialogar com o Congresso Nacional para incluir na LDO um mecanismo que permita mirar o piso sem violar o arcabouço.
Apesar dessas articulações, o TCU sustenta que a meta fiscal não é interpretativa e que “zero é zero”. Esta foi a expressão utilizada pelo presidente do tribunal na entrevista à Folha de S.Paulo.
O impasse ocorre em meio à perda de validade da Medida Provisória 1.303. A medida previa aumento de receitas e ajudaria a fechar as contas deste ano. Por isso, sem a medida, a Fazenda dependerá de contenção de despesas e receitas extraordinárias para manter a política de ajuste em 2025.
Portanto, a situação pressiona a credibilidade fiscal e amplia o desafio de alcançar o equilíbrio das contas públicas num cenário de crescimento lento e gastos elevados.
Debate sobre equilíbrio fiscal e desafios futuros
Na mesma entrevista, Vital do Rêgo destacou que o modelo orçamentário atual limita o investimento em infraestrutura. O ministro também lembrou que existem mais de 11 mil obras inacabadas, 70% delas nas áreas de saúde e educação. Além disso, ele apontou que os juros reais, próximos de 8%, travam a capacidade de investimento público e tornam o ambiente fiscal “difícil de governar”.
Assim, o TCU avalia que a controvérsia sobre a meta fiscal do governo Lula antecipa uma revisão inevitável das regras do arcabouço fiscal a partir de 2027. Isso porque 2027 é quando o próximo governo deverá redefinir as bases do equilíbrio orçamentário.
Até lá, a credibilidade das contas públicas será um teste central para a política econômica do governo e para a confiança dos investidores no país.
